ARMANDINHO

Essa imagem genial fala tudo de nossa cultura especista onde mesmo o poder judiciário que deveria fazer cumprir a lei se torna cego e surdo ao sofrimento fruto da crueldade para alguns animais.

Em defesa dos animais nas religiões de matriz africana no RS

Está em discussão polêmico projeto que visa impedir o favorecimento de praticantes de religiões de matriz africana quanto ao uso de animais em rituais religiosos e a seguir gostaríamos de apresentar alguns argumentos em defesa desses animais.

Em primeiro lugar é preciso ressaltar que não há liberdade de culto no Brasil, apenas liberdade de crença. Mesmo que na norma conste liberdade de culto, na prática vários grupos religiosos não são contemplados com a liberdade de vivenciarem suas crenças e tradições religiosas.  Desta maneira, vários grupos sabatistas que guardam o sábado nem sempre conseguem ser liberados de aulas, trabalho e mesmo concursos que ocorrem no dia de sábado. Judeus e muçulmanos em várias situações não têm opção de escolha de alimentação, como em  escolas públicas ou mesmo em hospitais. Judeus e muçulmanos até podem comprar carne proveniente de abate conforme os preceitos de sua religião, mas se um judeu se hospitalizar ou mesmo fizer serviço militar obrigatório não terá esta opção. O mesmo ocorre em escolas públicas onde alunos judeus, muçulmanos e adventistas (ou mesmo veganos), não têm opção de escolha de cardápio de acordo com suas crenças ou opção de consciência.Lembrando que a Constituição também contempla a opção de consciência como direito fundamental a ser respeitado. Da mesma maneira no Brasil, mórmons, cuja tradição mais radical permite o casamento com mais de uma mulher, não poderão exercer este preceito, pois bigamia é crime no Brasil.

Igualmente é crime a poluição sonora e apesar do conflito jurídico entre liberdade religiosa e danos ambientais NENHUM grupo religioso poderá fazer um culto desrespeitando as normas ambientais e será vedado rituais de qualquer religião que se exceder na poluição sonora. Assim um templo evangélico deverá moderar sonoramente seus cultos e serão barrados e multados se forem fonte de poluição sonora aqueles que excederem os decibéis permitidos, mesmo que em sua igreja sejam em grande número de fieis.

Agora é importante apontar alguns equívocos no teor das discussões atuais. Aqui não discutimos sobre tradição, mas não podemos deixar de comentar que várias tradições têm sido extintas a partir da transformação da sociedade e mesmo as touradas que já existiram aqui em Porto Alegre começam a acabar em várias localidades. Não somos contra nenhum grupo ou pessoas, ao contrário, concordamos que todas as conquistas sociais e a liberdade de expressão e de crença são bens que devem ser valorizados e preservados. Tampouco faz sentido dar um tom preconceituoso à nossa luta, por isto aqui nos manifestamos, pois quem está generalizando nossa luta de defesa dos direitos animais são os que nos atacam desconhecendo nossas reivindicações e as generalizações são o molde dos preconceitos.

Muitos de nós militamos em outras causas como nos direitos humanos, defendendo minorias e também o meio ambiente.  A lei atual não é a única que recebeu nossas críticas e nossa militância, porque também nos opusemos a outras normas como a lei que visava “regular” a cavalgada, porque defendemos não só os cães e gatos que ainda são os animais mais protegidos em nossa cultura, mas defendemos a todos, seja o cabrito, a galinha ou sapo assim como muitos de nós defendem minorias, assim como muitos de nós fazem parte de minorias, sejam minorias por etnia, minorias de gênero, identidade e orientação sexual, ou muitos outros grupos de pessoas que não tem voz.

            Reconhecemos que a grande maioria defende apenas alguns animais, ainda sem perceber a crueldade para com muitos animais, mas neste manifesto em favor do PL 21/2015, afirmamos que também censuramos o churrasco da quermesse dos cristãos e para nós não há diferença entre o animal confinado para ser transformado em oferenda e os que recebem a insensibilização na hora da morte para virar o churrasco da quermesse, mas não podemos permitir que se legalize mais um sofrimento quando o próprio direito se transforma acompanhando a cultura, proibindo a crueldade para com os animais no Brasil e no mundo. Muitos de nós que conseguimos nos libertar do condicionamento cultural que permite o sofrimento de muitos animais, já fomos agentes de sofrimento de animais e muitos até já participaram de situações e mesmo atividades religiosas onde animais foram usados, mas hoje já existem várias gerações de famílias que não aceitam mais a naturalização de sofrimento de animais seja na alimentação ou mesmo na religião.

         Sabemos que todas estas práticas sociais são fruto de um longo condicionamento cultural, por isto há reação e resistência da parte de alguns segmentos, mas estamos vivendo uma grande revolução que já se manifesta na norma brasileira que proíbe a crueldade para com animais desde 1988 com a Constituição Federal, mesmo que muitos ainda não se apercebam da crueldade na castração de um filhote de vaca que será confinado para ser servido no churrasco da quermesse, por força de hábitos culturais. Mesmo entre nós  muitos ainda não tiveram tempo de refletir sobre estes condicionamentos culturais que sustentam tanta violência, em especial para com várias espécies de animais, e mesmo o preconceito que afeta várias pessoas em várias situações. Estamos aprendendo a construir uma nova forma de viver na sociedade e muitos não tiveram tempo para refletir sobre conceitos mais arraigados. Na realidade somos todos vítimas desta lógica cultural hipócrita que só se apercebe da crueldade para com alguns animais. Não aprovar esta norma é retrocesso jurídico que é vedado no direito, além de ratificar um preconceito, pois dá direitos especiais apenas para um grupo religioso.

            Reconhecemos que os praticantes das religiões de matriz africana, conjuntamente com algumas minorias religiosas, têm sido grandes vítimas de preconceitos, de segregação, de discriminação e mesmo violência seja no passado a partir do grupo dominante, como no presente da parte de alguns grupos mais preconceituosos, em especial de algumas comunidades religiosas que tentam impor suas crenças, e gostaríamos e frisar que não são estas as nossas motivações!

            Repetimos que nossa luta não é contra grupos religiosos, e aqui reside nossa grande diferença, porque não estamos unidos contra os PRATICANTES DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, ou mesmo contra os que silenciosamente praticam a crueldade e exploração de animais no churrasco da quermesse da igreja cristã.  Muitos de nós já somos defensores das grandes conquistas sociais que hoje garantem a liberdade de expressão e liberdade de crença, assim como somos contrários aos preconceitos religiosos, aos preconceitos de gênero, identidade e orientação sexual, bem como preconceito de classe e etnia e mesmo preconceito etário, ainda bastante comum em nossa sociedade. Nossa luta não é contra as pessoas ou grupos, mas estamos unidos por estes que não podem se defender e queremos que as demais espécies sejam igualmente respeitadas e tenham direito à liberdade, e a viverem conforme as demandas sua espécie. Estamos na realidade incluindo mais um grupo de seres sem voz, nas categorias de direitos, numa busca de dignidade inclusiva para as vítimas de nossa(s) cultura(s), porque partimos do princípio de que estes animais não existem para nosso bem-estar, e os defendemos por seu valor intrínseco quer  sejam gato, cachorro, cabrito, galinha ou sapo.

            Sabemos que não somos a maioria, e nosso movimento é plural como os demais, mas somos o número que mais cresce no Brasil e no mundo e estamos em todos os espaços e grupos, mesmo que em minoria.

            Em relação a este projeto percebemos muitas vezes um tom de ameaça e intimidação , e mesmo preconceito, sem que se preocupem em ouvir nossos argumentos mais amplos e complexos como esta ideia de uma alargamento da esfera de direitos para além das diferenças de espécie e pelo valor inerente a todas as espécies  vítimas da exploração humana. O mesmo artigo na Constituição que defende a liberdade de crença também inclui direitos a objeção de consciência e mesmo que nem todos entre nós façam parte de grupos historicamente discriminados, nossos ideais têm sido rechaçados pelo pensamento dominante e não temos espaço e direito a escolher não participar da crueldade e exploração de animais nos produtos e serviços essenciais que precisamos consumir e participar  Mesmo assim é importante repetir que nossa militância não é contra nenhum grupo, mas por estes que não podem se defender.

Reconhecemos que há grupos que ainda são coniventes com o sofrimento de alguns animais por força da cultura que naturalizou muitos hábitos cruéis para com os (demais) animais, mas cada vez mais há um número crescente de pessoas que se opõem a estas práticas, mas isso não deslegitima que sejam contrários à legalização de uma norma que materializa o sofrimento de alguns animais.  Hoje estamos espalhados em vários grupos sociais e em nossa pluralidade somos de várias etnias e religiões; somos também ateus, brancos, negros, indígenas, homens e mulheres, gays, lésbicas, travestis, de todas condições físicas e mentais, de todas as escolaridades; somos pobres e ricos, jovens e idosos. Estamos em todas as classes sociais e profissões e muitos de nós já são filhos destes que nos atacam, porque cada vez somos em maior número. Já estamos no parlamento brasileiro e até no Supremo Tribunal Federal já tivemos assento, porque cada vez mais pessoas deixam de usar animais na alimentação, no vestuário, nos transportes e recusam-se a usar produtos que significam seu sofrimento, seu confinamento e sua privação de liberdade. Este movimento cresce aceleradamente e não há decreto, nem súplica religiosa que possa impedir que o movimento siga crescendo no Brasil, no mundo e no Rio Grande do Sul, por isto nos manifestamos na defesa deste projeto de lei que visa corrigir uma injustiça, um retrocesso jurídico que permite o sofrimento de animais ao favorecer um grupo religioso .

 Porto Alegre, 25/03/2015.

Uma breve nota : este texto foi escrito por uma socióloga com algum conhecimento jurídico e não quis aqui debater as polêmicas questões filosóficas que a questão suscita. Resta concordar que nossa sociedade é elitista, classista, racista, sexista, homofóbica,gordofóbica, etc,  e como muitos praticantes das religiões de matriz africana são negros, muitas vezes a polêmica chega a adotar tons mais racistas e aqui não nego a vulnerabilidade do movimento negro, em especial no Brasil, mas não me autorizo a falar desse movimento, mesmo para defendê-lo, como gostaria, porque não tenho legitimidade para tal, apenas posso agir na defesa dos negros, dos indígenas e de muitos oprimidos e excluídos, mas não posso falar deste lugar. E sim é preciso reconhecer que vivemos ainda na esteira de preconceitos religiosos, marcados com muita intolerância. Mais que isso, não me tomo como legítima nesta defesa, pois não vivi na pele o preconceito de etnia, nem religioso; apenas o preconceito de classe que nem me tem identificado como membro desta minoria de classe baixa, porque minha formação acadêmica me dá um álibi para transitar em "sociedade" como se da elite fosse. Só teria legitimidade para falar do que é ser mulher numa sociedade machista e ainda poderia falar do preconceito etário, porque envelheço numa sociedade adulto-jovemcêntrica e circulo entre jovens e percebo a invisibilidade do deste preconceito que ainda paira nas profundezas de nossas discriminações. Mas isto é papo para outro dia quando eu falar sobre isto. Escrevi isto para dizer que o texto tem mais uma conotação jurídica do que filosófica e para dizer que não somos contra os praticantes de religiões ou cultos de qualquer espécie que se utilizam de animais, por quaisquer razões, mas porque simplesmente queremos defender todas as espécies de animais de todas as formas de exploração e se possível todos os explorados e oprimidos ( aqui assumo o singular), mas no conflito entre explorados, os animais são os mais vulneráveis diante de nosso poderio e supremacia nesta terra que também é deles.

Nesta palestra, Melanie Joy, Ph.D., psicóloga, professora de sociologia da Universidade de Massachusetts, e autora do livro “Por que amamos cães, comemos porcos e vestimos vacas", explica os mecanismos existentes por trás do hábito de comer carne.

Olha eu aí...

"O primeiro programa Vitalidade de 2015 abordou o vegetarianismo e veganismo. Quem conversou com a jornalista Tatiane Lopes no estúdio da TV Câmara foi a socióloga e ativista Eliane Carmanim Lima. Além disso, o repórter Douglas Ripel conheceu uma opção de cozinha vegana."

Veja o filme aqui

 

Sobre o assunto abordado

E aqui tem mais 

Documentário Cowspiracy A vida humana na Terra está condenada

Este filme é imperdível. Fala sobre as mudanças climáticas fatos que poucos sabem ! Traz elementos sobre a crise da água e outros problemas relacionados à pecuária.

Disponível aqui  e aqui

E o mundo se dividiu em três partes: aqueles que comem carne; aqueles que não comem carne e ainda há aqueles que odeiam quem come carne! De que lado você está? Comer carne ou não comer, eis a questão! 

Os pelad@s de Porto Alegre,a indecência do "judiciário" e a mídia previsível

Nota introdutória. Escrevi isto depois de evento/manifesto na Redenção envolvendo "os pelados" que têm sido "vistos" em Porto Alegre. Coloco aqui, porque escrevi num fôlego só, sem revisão que farei oportunamente.  

Há mais temas correlatos que o tema propicia, mas parto deste extenso texto que sei poucos terão a coragem de ler.

Mas a rede que nos une neste debate me leva a compartilhar estas minhas reflexões.

É preciso aprofundar os debates expostos abaixo. 

Os pelad@s de Porto Alegre, a indecência do "judiciário" e a mídia previsível( título provisório)

            Depois dos episódios de pessoas nuas circulando pela cidade de Porto Alegre e o que pude vivenciar e observar resolvi tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar queria dizer que falo informalmente enquanto militante acostumada a me manifestar pelas causas que defendo. Falo também enquanto socióloga e psicóloga e como expectadora-partícipe desta rede que nos entrelaça.

            Outra questão que chamou muita atenção nos últimos dias foi o auxílio-moradia dos juízes, que por si só daria pano para manga, porque ele não só ratifica a distribuição desigual de valores (uns valem mais do que outros) e direitos como mostra como  vemos ou concebemos a ideia de democracia. Democracia não é somente a liberdade de expressar seu pensamento ou agir, até porque o Brasil nem tem este modelo liberal de liberdade e o Estado, em várias normas, faz uma mediação entre estas liberdades e direitos, de forma a coibir algumas expressões desiguais desta liberdade para com certos grupos que não estejam no mesmo patamar de usufruírem estes direitos. Assim o Estado em medidas jurídicas intervêm diante da desigualdade física, econômica e mesmo psicológica com medidas e preceitos jurídicos. Exemplo disto é a Lei das Cotas, a Maria da Penha, e o próprio Código do Consumidor que fez com que o Brasil inaugurasse mundialmente um novo conceito no direito. A democracia se fez não só pela liberdade, mas pela divisão de poderes coibindo que um poder se sobrepusesse sobe os demais, como era o caso do rei nos sistemas autoritários, mas esta medida ameaça a democracia ao desequilibrar também este controle de um poder sobre os demais. Este tema voltará a se relacionar ao final da explanação com as manifestações de pessoas peladas em Porto Alegre.

Nas últimas semanas o Brasil ficou polarizado e obcecado pela disputa política que por si só traz e trouxe muitas outras questões e eis que no meio disso aparecem mulheres flagradas nuas correndo em Porto Alegre. Até ai nada excepcional se não vivêssemos numa sociedade em rede com todos os cidadãos munidos de celulares que podem fotografar e postar em tempo real tudo que acontece, como se fossem estas cenas mais inusitadas, uma moeda, um valor de importância, para aquele que é capaz de ser o primeiro a captar a novidade.

Na “rede” estas cenas levaram a um debate recheado de lugares comuns e palavras sem reflexão foram ditas e repetidas, muitas destas frases pareciam ter saído de um romance de Jane Austen, que retratava a hipocrisia e os valores de uma sociedade moralista e materialista do século XVIII.  Não vale a pena falar das pequenas brigas de espaço na rede, onde pessoas brigam pela primazia de criarem um evento, acusando-se em julgamentos morais das intenções dos demais, muitas vezes no tom pueril (eufemismo) semelhante ao debate polarizado do final das eleições presidenciais. O único consolo era que estas “peladas” mudavam o foco da atenção num momento em que se falava em até intervenção militar, fato este que não gostaria de alimentar e desenvolver aqui ou dar espaço para algo que deveria ter ficado em 1964.

O fato é que estas pessoas peladas em Porto Alegre suscitam alguns pontos de reflexão, mas antes uma nota. Na rede, usou-se mais a palavra “pelado” do que nu, que inclusive daria mais espaço para twittar, porque pelado é mais irreverente, se não desrespeitoso, para com os que se despem. Há quase um tom de deboche na palavra pelado. Não se fala em campo de pelados, mas se usa a terminologia mais “elegante”: nu! 

Alguns pontos que estes “pelados” me levaram a refletir (não esgotando os pontos e não atribuindo a nenhum um valor maior, se não de espaço mnêmico que minha memória permite associar ou desencadear).

1-     A questão do nu, da noção de decência, em pleno século XXI;

2-     A ideia ou conceitos de saúde mental e a forma como os profissionais “da saúde” trabalharam a questão na imprensa;

3-     A mídia e a notícia como mercadoria, e a forma como acabam ocupando um lugar de grande responsabilidade razão pela qual muita gente tem demonstrado, se não raiva, pelo menos indignação, para como a forma como estes que não são peritos nos assuntos que apresentam, lidam, ao reproduzirem o próprio senso comum ao escreverem um texto.

Vou começar por este falar deste último item. Falo primeiramente sobre o tom e o rumo como a mídia retratou inicialmente o tema.  Era previsível que eles estariam por lá e como sempre são os primeiros a chegarem e os primeiros a saírem e retratam só os primeiros fatos e não o esquentar dos manifestos, porque assim que têm matéria para mandar ou para irem embora, eles se vão. E quando chegam a maioria dos manifestantes, a imprensa já ausente,  vemos manchetes previsíveis: 300 pessoas estiveram presentes, porque eles vão embora muito antes de os demais 3000 participantes cheguem!

Hoje aconteceu semelhante. Eles eram em maioria, porque o tema de pessoas peladas pelas ruas da cidade interessou mais à mídia, do que o auxílio-moradia dos juízes e tantas outras situações com mais quórum de manifestantes que não levantaram ao mesmo interesse. Quando começamos a chegar a mídia pontualíssima já se fazia presente em grande número para cobrir a matéria sobre os pelados. Alguns cordiais e interessados e muitos impacientes e eu diria mesmo intimidatórios, e ali ocuparam o lugar daquele juiz que se achou acima da lei e desequilibrou mais ainda a balança de igualdade de direitos que não são aplicados equanimemente no Brasil. “Se ninguém tirar a roupa nós vamos embora” disse mais ou menos um destes personagens da mídia que me lembra em muito a fala dominadora dos machistas, dos juízes, dos políticos, daqueles que historicamente neste país ocupam o lugar da “autoridade” e dizem: ‘VOCÊS SABEM COM QUEM ESTÃO FALANDO?”. Aliás, isto me lembra de episódio recentemente julgado que envolveu justamente um personagem da grande mídia brasileira que “migrou” deste lugar de poder, da grande mídia, para o lugar de poder (autoridade) do poder legislativo numa fala totalmente explícita destas palavras. Coube a ele o pagamento de uma multa reforçando mais ainda a nossa longa historia de estupro do Estado Democrático de Direito, orquestrado pelo poder judiciário. (Há muitos juízes e demais membros do judiciário dignos da palavra imparcialidade e decência, mas meu tom acusatório é para este “Poder”, no jogo da falácia da democracia brasileira.)

Este manifesto/evento se criou a partir de um “debate” aleatório na rede e não era uma causa essencial de nenhum dos participantes e justamente o contrário. Ali quem precisava do furo eram eles, a mídia, e não nós. Invertemos a lógica, permitindo-nos o direito de esperar que fossem embora para que aquilo que “tínhamos para vender”, o furo jornalista, pudesse acontecer. E decidimos boicotá-los diante desta posição de “abuso de poder” em que se colocaram. ASSIM QUE SAIU A MIDIA IMPACIENTE FOMOS PARA A REDENÇÃO E ALGUNS MANIFESTANTES  ACABARAM TIRANDO A ROUPA, DESTA VEZ HOMENS, APLAUDIDOS PELOS PRESENTES NO LOCAL. O furo ficou para poucos jornalistas e para os não-jornalistas acostumados a transformar estas cenas em imagens e "história".

O tema nos leva  à discussão sobre o papel da mídia, neste mundo em rede, porque o furo não é mais deles, mas do personagem fortuito com um celular a mão e o poder está nas palavras “bem ditas” que conseguem se espalhar e empodeirar, mais do que estes que ainda tentam assumir este lugar de “noticiar” e no caso da midia de grande poder!

E o lugar da “autoridade” se esvazia, porque muitos conseguem transformar o complexo ou relevante em vulgar ou lugar comum numa  espécie de tradição jornalística.

            E aí no momento em que alguns atores sociais aproveitam para despir preconceitos ao desnudarem-se trazendo para discussão o porquê atribuímos a certas partes do corpo a ideia de decência sem questionar que é justamente neste tabu que se construiu a pornografia, porque qualquer parte proibida em exposição provoca um falso erotismo, alguns elementos da mídia impedem que a discussão se aprofunde. Eles mesmos compartilhando estes valores dominantes de “moral” e “decência”, reproduzem, mesmo falando com peritos e “autoridades” legitimas ou legitimadas estas ideias arcaicas que reforçam certas noções moralistas sobre o corpo nu. É justamente este discurso que enriquece a uma categoria de exploradores de mulheres e crianças, favorecendo o estupro, a agressão e o assédio sexual e a própria pedofilia. Isto alimenta a objetificação das mulheres, e todo um mercado da pornografia e supervalorização do corpo em detrimento de outras características. Isto sustenta esta opressão em homens e mulheres que precisam buscar a eterna juventude, a eterna beleza, a eterna potência sexual em detrimento da liberdade, da espontaneidade e do direito de sermos singulares e diferentes destes personagens que nossas roupas representam. Estamos todos fantasiados, mas ninguém percebe, como naquele conto do rei que está nu e não se apercebe. O homem de terno e gravata está tão fantasiado quanto um palhaço no picadeiro, porque ele vive através da aparência física um lugar de distinção, um lugar de poder na sociedade. Sua roupa grita o tempo todo, como o juiz infrator que se sentiu ofendido ao ser abordado pelo agente da lei ao ser flagrado em sua ilicitude: “tu sabes com que tu estás falando”? Ou ainda: “mas eu sou uma pessoa importante, tenho valor material, sou de uma elite, e tu tens que me respeitar, porque eu valho mais do que os que não estão nesta elite ou nesta classe social (tenho mais valor do que os pelados simbólicos, os pelados que estão a margem sem dinheiro). Isto ocorre igualmente com a mulher que precisa investir em beleza, em ser esbelta para sentir ou expor-se bela, porque se vende que ela precisa ser “desejável”, ou somente porque mulheres belas tem um valor melhor do que as que são “consideradas” menos belas. As mais belas são inclusive coroadas e tudo isto é vestimenta. No caso destas mulheres valorizadas pela beleza do corpo, estar nu, quando ela é objetificada, é também uma vestimenta, porque esta nudez, não é estar  sem roupa, mas é um signo de valor no espaço social, um lugar muito perverso que ainda destinam às mulheres: mulher objeto onde a nudez é bem paga e as partes expostas alimentam esta pornografia que é justamente a perda da liberdade de estar nu como qualquer animal, expressão desvirtuada desde as primeiras interpretações das escrituras judaico-cristãs que deslocaram a noção da perda da inocência para as “zonas” de nossa animalidade, deslocando justamente esta capacidade que temos de com nossas palavras e conceitos violar, com nossa moral, a “pureza” há muito perdida!

            Os pelados de Porto Alegre me inspiraram outras questões, que vão além do que eu sei que conseguem hoje se interessar em ler a sociedade da notícia instantânea, de 140 caracteres, e se possível com imagem e vídeo. Apenas não resisto de falar do papel dos peritos ou os médicos a quem delegamos ao legitimidade de falar sobre os espaços/lugares dos “desvios” que até bem pouco os homossexuais recebiam nos códigos de doenças. Cabe falar sobre o significado e do valor que damos a certa partes do corpo, e o tabu ainda sustentado sobre a sexualidade e mesmo e sobre a genitália que é tão forte que acaba sinônimo de sexo, quando sexo não é uma parte do corpo, mas um ato animal, que praticam também os humanos. Assim a genitália que não é diferente do pé, da cabeça e dos olhos, mas que não foi tema de debate.

Gostaria de concluir sobre a relação que tenho feito com nossa vigente noção de obscenidade e os cartazes que tenho empunhado ao falar da indecência dos juízes com seu auxílio-moradia. Num país com tanta desigualdade de direitos inviabilizando a expressão dos princípios essenciais de dignidade e solidariedade da Constituição me resta apenas o espaço da metáfora da indecência do poder judiciário. Este gesto, nada solidário dos juízes em terra de tantos sem direitos fundamentais, é mais imoral ou indecente do que um milhão de pelados em gesto obsceno. O destaque da mídia aos pelados em detrimentos de tantos outros temas de relevância política social de alguma forma alimenta esta lógica moralista e materialista que supervaloriza o corpo, e não a ética e a “justiça” ("decência" jurídico-política) e mesmo a democracia violada nestes benefícios. Isto é um atentado aos valores que motivaram os primeiros revolucionários que construíram a história da democracia ocidental e a busca da liberdade como um direito a ser conquistado.

Porto Alegre, 16/11/14 - Eliane Carmanim Lima 

Veja o vídeo : http://www.facebook.com/video.php?v=10152880638859759 

Porque devemos aprovar o PL 367/2013 que obriga o uso de rótulos de "testado em animais"

Prezados deputados estaduais do RS,

Está em votação na Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei, LEI Nº 367/2013, de autoria do deputado estadual Paulo Odone, que obriga a utilização de rótulo de “TESTADO EM ANIMAIS” em produtos de higiene pessoal ou de limpeza fabricados no RS, bem como da matéria prima de produtos aqui comercializada.

Neste contato escrevemos aos deputados em nome de pessoas que solicitam urgente aprovação deste projeto apresentando alguns argumentos para apreciação de vossas excelências[1].

Em primeiro lugar é preciso tecer considerações acerca da grande mudança cultural que propiciou a demanda deste tipo de rótulo. Os preceitos jurídicos são reflexos da sociedade e não o contrário, assim à medida que a sociedade se modifica, modifica-se também sua legislação e há um crescente apelo contra a crueldade animal. Até algumas décadas, estava naturalizada em nossa sociedade a ideia de que podíamos usar os animais a nosso bel prazer, mas isto tem mudando aceleradamente nos últimos anos e estas mudanças estão materializando-se na legislação. Desde a primeira norma jurídica que deu proteção aos animais em 1945 com um decreto de Getúlio Vargas, nossa legislação tem refletido esta tendência cada vez mais e na Constituição Federal de 1988 a crueldade com animais passa a ser proibida e mais tarde é considerada crime. Atualmente está em fase final de aprovação uma mudança na direção de maior rigor punitivo ao crime de crueldade com animais no Novo Código Penal. Tanto é verdade que seria exaustivo colocar aqui outras inúmeras normas que têm sido aprovadas em âmbito federal, estadual e municipal propondo cada vez menos crueldade com os animais e mesmo a proibição definitiva do uso de animais em várias situações já materializadas em lei.

Estes argumentos partem principalmente de um viés sociológico, porque não é preciso argumentar sobre o prisma da legislação brasileira que coibir o sofrimento de animais já faz parte da Constituição Federal, assim como o direito dos consumidores de terem acesso a informações sobre produtos não só é ponto pacífico em termos jurídicos como faz parte dos princípios constitucionais no que diz respeito à defesa do consumidor há bastante tempo. Tanto é assim que o próprio CDC sublinha este direito à informação:

        Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

       III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Ou seja, não estamos solicitando algo que não esteja já previsto na CF. Também poderíamos acrescentar que a Constituição Federal nos agracia com o direito à Objeção de Consciência que não nos é dado exercer, porque sequer temos o direito de saber a origem da matéria prima que consumimos. E em nossa consciência optamos por não consumir produtos que tenham colaborado com a crueldade de animais.

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

O que pedimos é apenas uma informação nos produtos. Não pedimos quebra de sigilo profissional, nem acesso a informações privilegiados, apenas queremos ter o direito a saber o que nos é oferecido para consumo para termos direito à escolha e à informação.

 Mas o mais importante a trazer para reflexão é sobre a grande mudança cultural relacionada a este projeto de lei. Pesquisas apontam um crescimento exponencial de pessoas que se recusam a consumir produtos que tenham contribuído com o sofrimento e exploração animal e é preciso acompanhar esta tendência cultural na legislação e construir um mercado de acordo com esta demanda.  Sabemos que uma mudança cultural traz resistência de alguns setores da sociedade e compreendemos as dificuldades práticas desta mudança, mas é preciso avaliar para quem é feita a legislação. Os produtos são feitos para os consumidores e como vivemos num Estado Democrático de Direito, as empresas precisam atender as normas de produção de produtos para atender aos consumidores e neste caso os empresários são a minoria que lucra com estes produtos e cabe a eles mudarem de acordo com a legislação para atenderem a maioria, para quem são feitas as normas de defesa de comercialização e os produtos. Não cabe a nós mudarmos conforme a oferta; cabe a eles criarem a oferta conforme a demanda e neste caso a demanda reprimida de uma legislação que atenda este público é significativa.  Esta legislação já está atrasada em termos culturais e mesmo legal, porque é de 1988 que se fala em direito do consumidor como um dos direito humanos a ser observado em nosso país e da necessidade de transparência dos produtos. Este projeto também está atrasado se considerarmos a aceleração desta mudança cultural e a mudança em outros países.

Não podemos mais ser considerados uma ameaça de consumo para este setor; é preciso sermos considerados uma fatia crescente de mercado que exige transparência dos produtos e nos permitirem escolher não consumir produtos que tenham colaborado com a crueldade com animais.  Cabe observar que mesmo que esta lei não seja aprovada, os empresários descontentes não poderão deter a mudança cultural que exige produtos com rótulos sobre testes em animais, porque já existem empresas lucrando sem resistência com este novo mercado ao mesmo tempo em que atendem à legislação que impõe mais transparência sobre a matéria prima e conteúdo dos produtos.

Aprovar esta lei também auxilia que estas empresas mais resistentes a se adaptarem às mudanças culturais prevenindo prejuízos no futuro, caso persistam em não atender ao mercado que emerge com uma nova demanda. Cada vez mais pessoas procuram empresas que não testam em animais e no caso de cosméticos e saneantes há já várias opções. É preciso possibilitar conhecermos mais empresas e a possibilidade de consumirmos produtos de empresas gaúchas que poderiam se adequar a este perfil de consumo. Hoje conhecemos as grandes corporações internacionais, algumas das quais já colocam inclusive rótulos de “testado em animais” e outras preocupadas em informar as origens da matéria prima de forma transparente e responsável.

Hoje em dia a proibição de testes em animais em cosméticos e saneantes (material de limpeza) está alcançando vários países e mesmo em São Paulo há projeto semelhante e aprovar este tipo de legislação ajudaria estas empresas a venderem seus produtos tanto no RS como em outros mercados mais exigentes, porque na Europa se exigem igualmente informações da matéria prima e insumos dos produtos.

Repetimos que podemos entender das dificuldades práticas de modificarem esta conduta para algumas empresas que inclusive nem testam em animais, mas isto na realidade trará mais consequências positivas do que o investimento inicial em criar novos rótulos nos produtos a serem comercializados. Também gerará mais empregos, para criar setores de pessoas responsáveis em buscar informações sobre a matéria prima dos produtos, e poderá criar novas empresas que tratem destas informações, além de favorecer a criar a cultura da transparência da matéria prima no RS e no Brasil!  Isto sem falar que propiciará a inovação no uso de métodos substitutivos aos animais sem esquecer que o uso de animais não é obrigatório para estas substâncias e na realidade há entendimentos de que quando houver alternativas com métodos substitutivos estes métodos deveriam ser utilizados. Ao criar este rótulo no RS estaremos dando oportunidade a estas empresas a se adequarem para novos mercados, quem sabe, de forma inovadora em relação a outros mercados, para além do estado e do país.

Também sendo um ano eleitoral, não podemos deixar de falar das mudanças culturais e da demanda de políticas públicas que atendam este público crescente que exige o fim da crueldade para com animais e parlamentares que acompanhem esta mudança, por isto pedimos que não resistam às mudanças e atendam à vontade da maioria.

Mesmo que os ativistas da causa de defesa de animais não seja a maioria o número de pessoas que aprova o fim do uso de animais é maioria, tanto é que conseguimos derrubar um importante instituto que realizava testes em animais no ano passado, o Instituto Royal, em São Paulo, bem como o presidente do CONCEA em exercício naquele período.

Escutem o que estes eleitores pedem, e acompanhem a mudança que pede transparência e o fim da crueldade para com animais.

Muito mais poderia ser dito a este respeito, mas neste momento apenas convidamos a refletirem sobre uma nova ordem social que se constrói para que seja construída uma nova ordem jurídica que nos garanta a transparência nos produtos ao mesmo tempo em que permite o fim da crueldade com animais.

A seguir apontamos alguns argumentos para a aprovação deste projeto:

1-existem cada vez mais consumidores que não usam produtos testados em animais e este número cresce exponencialmente e em breve seremos maioria;

2-este projeto está de acordo com vários artigos da constituição que tratam da defesa do consumidor, e a necessidade de transparência, do direito à objeção de consciência e do direito de todos a viverem num ambiente ecologicamente equilibrado e o uso de animais em testes não pode ser considerado ecológico;

3-um rótulo de indicação de testes em animais auxilia as empresas a se adequarem a estas mudanças culturais impedindo que tenham prejuízo no futuro, favorecendo condições de competição com grandes corporações que já fazem indicação em rótulos ou que aboliram testes em animais;

4-a EU proíbe testes em animais para cosméticos e material de limpeza e esta tendência tem se espalhado globalmente e o que queremos neste PL é apenas um rótulo!

5-a CF proíbe a crueldade com animais e o uso de animais em testes é cruel e não é de uso obrigatório em cosméticos e saneantes, segundo a legislação atual e indicar o uso de animais ajuda a coibir o uso cruel de animais favorecendo o uso de métodos alternativos.

6-mesmo que algumas empresas peçam que a ausência de rótulos se mantenha somos em franca maioria em relação a uma minoria de empresários e cabe ao poder público atender a esta maioria que demanda novos produtos, mais do que a uma minoria que não quer ter despesas que seriam necessárias apenas num primeiro momento, sem falar que estas mudanças atendem à própria Constituição Federal;

7-os produtos com rótulos com maior transparência teriam maior penetração no mercado fora do RS e seriam mais bem recebidos por mais pessoas;

8-mesmo que a maioria das pessoas não seja ativista de defesa de animais a maioria das pessoas se importa com animais e preferirá sempre produtos que indicam se os produtos a serem consumido colaboraram com a crueldade e exploração animal e cabe aos parlamentares eleitos pelo povo atenderem a estas demandas;

9- não podemos deixar de dizer que mesmo que algumas empresas auxiliem a financiar campanhas dos parlamentares, não serão elas que trarão os votos, por mais publicidade que ajudem a produzir. No futuro, inclusive, a legislação de arrecadação de fundos para campanhas poderá mudar e estas empresas não poderão mais colaborar em campanhas, mas os eleitores vão continuar votando a partir de seus interesses ideológicos. A causa animal tem características diversas de várias outras bandeiras e pessoas que se importam com animais guardam longa memória compartilhada em rede de quem favorece os animais por muitas legislaturas!

 10-cabe às empresas adequarem-se às mudanças de mercado e não exigirem uma inércia cultural e legal da sociedade. Os consumidores não vão mudar, eles já estão mudando no sentido dos termos deste projeto, cabe aos empresários atenderem as necessidades de consumo dos consumidores;

11-vivemos numa sociedade em rede, conectada em tempo real e esta é uma causa de todos os ativistas de defesa dos animais de todo o país que compartilharão esta inovação legal pelo Brasil, seus apoiadores e aqueles que resistirem a mudar, sejam parlamentares ou empresas;

Concluo com palavras que serviram de argumento para outro projeto relacionado à questão.

“Entendemos que para algumas pessoas estas mudanças e ideias são difíceis de serem aceitas e para alguns acarretam mesmo prejuízo cultural, se não econômico, mas não há decreto que impeça que a cultura se transforme, principalmente esta que cada vez mais cria raízes em todos os lugares. Não há decreto que impeça a transformação social, ao contrário, a resistência fortalece o movimento, pois favorece mais ainda a união e a consciência sobre as questões defendidas. As resistências às mudanças sociais têm efeito contraproducente e produzem muito mais aceleração na direção das mudanças. (...) A tendência é que cada vez mais pessoas que comunguem dessas ideias ocupem vários setores da sociedade e busquem a materialização destas mudanças nas mais diferentes formas e setores da sociedade, seja através de campanhas, de manifestos, de boicotes, nas suas atividades profissionais e mesmo na política, pois mesmo parlamentares têm sido eleitos somente porque se preocupam com os animais, assim como outros têm deixado o cenário político por apresentarem projetos que regularizam ou permitem a exploração dos animais.”( retirado deste link)

Eliane Carmanim Lima, Porto Alegre 4 de agosto de 2014.

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[1] Ao final estes argumentos são listados de forma prática.