E o mundo se dividiu em três partes: aqueles que comem carne; aqueles que não comem carne e ainda há aqueles que odeiam quem come carne! De que lado você está? Comer carne ou não comer, eis a questão! 

Os pelad@s de Porto Alegre,a indecência do "judiciário" e a mídia previsível

Nota introdutória. Escrevi isto depois de evento/manifesto na Redenção envolvendo "os pelados" que têm sido "vistos" em Porto Alegre. Coloco aqui, porque escrevi num fôlego só, sem revisão que farei oportunamente.  

Há mais temas correlatos que o tema propicia, mas parto deste extenso texto que sei poucos terão a coragem de ler.

Mas a rede que nos une neste debate me leva a compartilhar estas minhas reflexões.

É preciso aprofundar os debates expostos abaixo. 

Os pelad@s de Porto Alegre, a indecência do "judiciário" e a mídia previsível( título provisório)

            Depois dos episódios de pessoas nuas circulando pela cidade de Porto Alegre e o que pude vivenciar e observar resolvi tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar queria dizer que falo informalmente enquanto militante acostumada a me manifestar pelas causas que defendo. Falo também enquanto socióloga e psicóloga e como expectadora-partícipe desta rede que nos entrelaça.

            Outra questão que chamou muita atenção nos últimos dias foi o auxílio-moradia dos juízes, que por si só daria pano para manga, porque ele não só ratifica a distribuição desigual de valores (uns valem mais do que outros) e direitos como mostra como  vemos ou concebemos a ideia de democracia. Democracia não é somente a liberdade de expressar seu pensamento ou agir, até porque o Brasil nem tem este modelo liberal de liberdade e o Estado, em várias normas, faz uma mediação entre estas liberdades e direitos, de forma a coibir algumas expressões desiguais desta liberdade para com certos grupos que não estejam no mesmo patamar de usufruírem estes direitos. Assim o Estado em medidas jurídicas intervêm diante da desigualdade física, econômica e mesmo psicológica com medidas e preceitos jurídicos. Exemplo disto é a Lei das Cotas, a Maria da Penha, e o próprio Código do Consumidor que fez com que o Brasil inaugurasse mundialmente um novo conceito no direito. A democracia se fez não só pela liberdade, mas pela divisão de poderes coibindo que um poder se sobrepusesse sobe os demais, como era o caso do rei nos sistemas autoritários, mas esta medida ameaça a democracia ao desequilibrar também este controle de um poder sobre os demais. Este tema voltará a se relacionar ao final da explanação com as manifestações de pessoas peladas em Porto Alegre.

Nas últimas semanas o Brasil ficou polarizado e obcecado pela disputa política que por si só traz e trouxe muitas outras questões e eis que no meio disso aparecem mulheres flagradas nuas correndo em Porto Alegre. Até ai nada excepcional se não vivêssemos numa sociedade em rede com todos os cidadãos munidos de celulares que podem fotografar e postar em tempo real tudo que acontece, como se fossem estas cenas mais inusitadas, uma moeda, um valor de importância, para aquele que é capaz de ser o primeiro a captar a novidade.

Na “rede” estas cenas levaram a um debate recheado de lugares comuns e palavras sem reflexão foram ditas e repetidas, muitas destas frases pareciam ter saído de um romance de Jane Austen, que retratava a hipocrisia e os valores de uma sociedade moralista e materialista do século XVIII.  Não vale a pena falar das pequenas brigas de espaço na rede, onde pessoas brigam pela primazia de criarem um evento, acusando-se em julgamentos morais das intenções dos demais, muitas vezes no tom pueril (eufemismo) semelhante ao debate polarizado do final das eleições presidenciais. O único consolo era que estas “peladas” mudavam o foco da atenção num momento em que se falava em até intervenção militar, fato este que não gostaria de alimentar e desenvolver aqui ou dar espaço para algo que deveria ter ficado em 1964.

O fato é que estas pessoas peladas em Porto Alegre suscitam alguns pontos de reflexão, mas antes uma nota. Na rede, usou-se mais a palavra “pelado” do que nu, que inclusive daria mais espaço para twittar, porque pelado é mais irreverente, se não desrespeitoso, para com os que se despem. Há quase um tom de deboche na palavra pelado. Não se fala em campo de pelados, mas se usa a terminologia mais “elegante”: nu! 

Alguns pontos que estes “pelados” me levaram a refletir (não esgotando os pontos e não atribuindo a nenhum um valor maior, se não de espaço mnêmico que minha memória permite associar ou desencadear).

1-     A questão do nu, da noção de decência, em pleno século XXI;

2-     A ideia ou conceitos de saúde mental e a forma como os profissionais “da saúde” trabalharam a questão na imprensa;

3-     A mídia e a notícia como mercadoria, e a forma como acabam ocupando um lugar de grande responsabilidade razão pela qual muita gente tem demonstrado, se não raiva, pelo menos indignação, para como a forma como estes que não são peritos nos assuntos que apresentam, lidam, ao reproduzirem o próprio senso comum ao escreverem um texto.

Vou começar por este falar deste último item. Falo primeiramente sobre o tom e o rumo como a mídia retratou inicialmente o tema.  Era previsível que eles estariam por lá e como sempre são os primeiros a chegarem e os primeiros a saírem e retratam só os primeiros fatos e não o esquentar dos manifestos, porque assim que têm matéria para mandar ou para irem embora, eles se vão. E quando chegam a maioria dos manifestantes, a imprensa já ausente,  vemos manchetes previsíveis: 300 pessoas estiveram presentes, porque eles vão embora muito antes de os demais 3000 participantes cheguem!

Hoje aconteceu semelhante. Eles eram em maioria, porque o tema de pessoas peladas pelas ruas da cidade interessou mais à mídia, do que o auxílio-moradia dos juízes e tantas outras situações com mais quórum de manifestantes que não levantaram ao mesmo interesse. Quando começamos a chegar a mídia pontualíssima já se fazia presente em grande número para cobrir a matéria sobre os pelados. Alguns cordiais e interessados e muitos impacientes e eu diria mesmo intimidatórios, e ali ocuparam o lugar daquele juiz que se achou acima da lei e desequilibrou mais ainda a balança de igualdade de direitos que não são aplicados equanimemente no Brasil. “Se ninguém tirar a roupa nós vamos embora” disse mais ou menos um destes personagens da mídia que me lembra em muito a fala dominadora dos machistas, dos juízes, dos políticos, daqueles que historicamente neste país ocupam o lugar da “autoridade” e dizem: ‘VOCÊS SABEM COM QUEM ESTÃO FALANDO?”. Aliás, isto me lembra de episódio recentemente julgado que envolveu justamente um personagem da grande mídia brasileira que “migrou” deste lugar de poder, da grande mídia, para o lugar de poder (autoridade) do poder legislativo numa fala totalmente explícita destas palavras. Coube a ele o pagamento de uma multa reforçando mais ainda a nossa longa historia de estupro do Estado Democrático de Direito, orquestrado pelo poder judiciário. (Há muitos juízes e demais membros do judiciário dignos da palavra imparcialidade e decência, mas meu tom acusatório é para este “Poder”, no jogo da falácia da democracia brasileira.)

Este manifesto/evento se criou a partir de um “debate” aleatório na rede e não era uma causa essencial de nenhum dos participantes e justamente o contrário. Ali quem precisava do furo eram eles, a mídia, e não nós. Invertemos a lógica, permitindo-nos o direito de esperar que fossem embora para que aquilo que “tínhamos para vender”, o furo jornalista, pudesse acontecer. E decidimos boicotá-los diante desta posição de “abuso de poder” em que se colocaram. ASSIM QUE SAIU A MIDIA IMPACIENTE FOMOS PARA A REDENÇÃO E ALGUNS MANIFESTANTES  ACABARAM TIRANDO A ROUPA, DESTA VEZ HOMENS, APLAUDIDOS PELOS PRESENTES NO LOCAL. O furo ficou para poucos jornalistas e para os não-jornalistas acostumados a transformar estas cenas em imagens e "história".

O tema nos leva  à discussão sobre o papel da mídia, neste mundo em rede, porque o furo não é mais deles, mas do personagem fortuito com um celular a mão e o poder está nas palavras “bem ditas” que conseguem se espalhar e empodeirar, mais do que estes que ainda tentam assumir este lugar de “noticiar” e no caso da midia de grande poder!

E o lugar da “autoridade” se esvazia, porque muitos conseguem transformar o complexo ou relevante em vulgar ou lugar comum numa  espécie de tradição jornalística.

            E aí no momento em que alguns atores sociais aproveitam para despir preconceitos ao desnudarem-se trazendo para discussão o porquê atribuímos a certas partes do corpo a ideia de decência sem questionar que é justamente neste tabu que se construiu a pornografia, porque qualquer parte proibida em exposição provoca um falso erotismo, alguns elementos da mídia impedem que a discussão se aprofunde. Eles mesmos compartilhando estes valores dominantes de “moral” e “decência”, reproduzem, mesmo falando com peritos e “autoridades” legitimas ou legitimadas estas ideias arcaicas que reforçam certas noções moralistas sobre o corpo nu. É justamente este discurso que enriquece a uma categoria de exploradores de mulheres e crianças, favorecendo o estupro, a agressão e o assédio sexual e a própria pedofilia. Isto alimenta a objetificação das mulheres, e todo um mercado da pornografia e supervalorização do corpo em detrimento de outras características. Isto sustenta esta opressão em homens e mulheres que precisam buscar a eterna juventude, a eterna beleza, a eterna potência sexual em detrimento da liberdade, da espontaneidade e do direito de sermos singulares e diferentes destes personagens que nossas roupas representam. Estamos todos fantasiados, mas ninguém percebe, como naquele conto do rei que está nu e não se apercebe. O homem de terno e gravata está tão fantasiado quanto um palhaço no picadeiro, porque ele vive através da aparência física um lugar de distinção, um lugar de poder na sociedade. Sua roupa grita o tempo todo, como o juiz infrator que se sentiu ofendido ao ser abordado pelo agente da lei ao ser flagrado em sua ilicitude: “tu sabes com que tu estás falando”? Ou ainda: “mas eu sou uma pessoa importante, tenho valor material, sou de uma elite, e tu tens que me respeitar, porque eu valho mais do que os que não estão nesta elite ou nesta classe social (tenho mais valor do que os pelados simbólicos, os pelados que estão a margem sem dinheiro). Isto ocorre igualmente com a mulher que precisa investir em beleza, em ser esbelta para sentir ou expor-se bela, porque se vende que ela precisa ser “desejável”, ou somente porque mulheres belas tem um valor melhor do que as que são “consideradas” menos belas. As mais belas são inclusive coroadas e tudo isto é vestimenta. No caso destas mulheres valorizadas pela beleza do corpo, estar nu, quando ela é objetificada, é também uma vestimenta, porque esta nudez, não é estar  sem roupa, mas é um signo de valor no espaço social, um lugar muito perverso que ainda destinam às mulheres: mulher objeto onde a nudez é bem paga e as partes expostas alimentam esta pornografia que é justamente a perda da liberdade de estar nu como qualquer animal, expressão desvirtuada desde as primeiras interpretações das escrituras judaico-cristãs que deslocaram a noção da perda da inocência para as “zonas” de nossa animalidade, deslocando justamente esta capacidade que temos de com nossas palavras e conceitos violar, com nossa moral, a “pureza” há muito perdida!

            Os pelados de Porto Alegre me inspiraram outras questões, que vão além do que eu sei que conseguem hoje se interessar em ler a sociedade da notícia instantânea, de 140 caracteres, e se possível com imagem e vídeo. Apenas não resisto de falar do papel dos peritos ou os médicos a quem delegamos ao legitimidade de falar sobre os espaços/lugares dos “desvios” que até bem pouco os homossexuais recebiam nos códigos de doenças. Cabe falar sobre o significado e do valor que damos a certa partes do corpo, e o tabu ainda sustentado sobre a sexualidade e mesmo e sobre a genitália que é tão forte que acaba sinônimo de sexo, quando sexo não é uma parte do corpo, mas um ato animal, que praticam também os humanos. Assim a genitália que não é diferente do pé, da cabeça e dos olhos, mas que não foi tema de debate.

Gostaria de concluir sobre a relação que tenho feito com nossa vigente noção de obscenidade e os cartazes que tenho empunhado ao falar da indecência dos juízes com seu auxílio-moradia. Num país com tanta desigualdade de direitos inviabilizando a expressão dos princípios essenciais de dignidade e solidariedade da Constituição me resta apenas o espaço da metáfora da indecência do poder judiciário. Este gesto, nada solidário dos juízes em terra de tantos sem direitos fundamentais, é mais imoral ou indecente do que um milhão de pelados em gesto obsceno. O destaque da mídia aos pelados em detrimentos de tantos outros temas de relevância política social de alguma forma alimenta esta lógica moralista e materialista que supervaloriza o corpo, e não a ética e a “justiça” ("decência" jurídico-política) e mesmo a democracia violada nestes benefícios. Isto é um atentado aos valores que motivaram os primeiros revolucionários que construíram a história da democracia ocidental e a busca da liberdade como um direito a ser conquistado.

Porto Alegre, 16/11/14 - Eliane Carmanim Lima 

Veja o vídeo : http://www.facebook.com/video.php?v=10152880638859759 

Porque devemos aprovar o PL 367/2013 que obriga o uso de rótulos de "testado em animais"

Prezados deputados estaduais do RS,

Está em votação na Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei, LEI Nº 367/2013, de autoria do deputado estadual Paulo Odone, que obriga a utilização de rótulo de “TESTADO EM ANIMAIS” em produtos de higiene pessoal ou de limpeza fabricados no RS, bem como da matéria prima de produtos aqui comercializada.

Neste contato escrevemos aos deputados em nome de pessoas que solicitam urgente aprovação deste projeto apresentando alguns argumentos para apreciação de vossas excelências[1].

Em primeiro lugar é preciso tecer considerações acerca da grande mudança cultural que propiciou a demanda deste tipo de rótulo. Os preceitos jurídicos são reflexos da sociedade e não o contrário, assim à medida que a sociedade se modifica, modifica-se também sua legislação e há um crescente apelo contra a crueldade animal. Até algumas décadas, estava naturalizada em nossa sociedade a ideia de que podíamos usar os animais a nosso bel prazer, mas isto tem mudando aceleradamente nos últimos anos e estas mudanças estão materializando-se na legislação. Desde a primeira norma jurídica que deu proteção aos animais em 1945 com um decreto de Getúlio Vargas, nossa legislação tem refletido esta tendência cada vez mais e na Constituição Federal de 1988 a crueldade com animais passa a ser proibida e mais tarde é considerada crime. Atualmente está em fase final de aprovação uma mudança na direção de maior rigor punitivo ao crime de crueldade com animais no Novo Código Penal. Tanto é verdade que seria exaustivo colocar aqui outras inúmeras normas que têm sido aprovadas em âmbito federal, estadual e municipal propondo cada vez menos crueldade com os animais e mesmo a proibição definitiva do uso de animais em várias situações já materializadas em lei.

Estes argumentos partem principalmente de um viés sociológico, porque não é preciso argumentar sobre o prisma da legislação brasileira que coibir o sofrimento de animais já faz parte da Constituição Federal, assim como o direito dos consumidores de terem acesso a informações sobre produtos não só é ponto pacífico em termos jurídicos como faz parte dos princípios constitucionais no que diz respeito à defesa do consumidor há bastante tempo. Tanto é assim que o próprio CDC sublinha este direito à informação:

        Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

       III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Ou seja, não estamos solicitando algo que não esteja já previsto na CF. Também poderíamos acrescentar que a Constituição Federal nos agracia com o direito à Objeção de Consciência que não nos é dado exercer, porque sequer temos o direito de saber a origem da matéria prima que consumimos. E em nossa consciência optamos por não consumir produtos que tenham colaborado com a crueldade de animais.

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

O que pedimos é apenas uma informação nos produtos. Não pedimos quebra de sigilo profissional, nem acesso a informações privilegiados, apenas queremos ter o direito a saber o que nos é oferecido para consumo para termos direito à escolha e à informação.

 Mas o mais importante a trazer para reflexão é sobre a grande mudança cultural relacionada a este projeto de lei. Pesquisas apontam um crescimento exponencial de pessoas que se recusam a consumir produtos que tenham contribuído com o sofrimento e exploração animal e é preciso acompanhar esta tendência cultural na legislação e construir um mercado de acordo com esta demanda.  Sabemos que uma mudança cultural traz resistência de alguns setores da sociedade e compreendemos as dificuldades práticas desta mudança, mas é preciso avaliar para quem é feita a legislação. Os produtos são feitos para os consumidores e como vivemos num Estado Democrático de Direito, as empresas precisam atender as normas de produção de produtos para atender aos consumidores e neste caso os empresários são a minoria que lucra com estes produtos e cabe a eles mudarem de acordo com a legislação para atenderem a maioria, para quem são feitas as normas de defesa de comercialização e os produtos. Não cabe a nós mudarmos conforme a oferta; cabe a eles criarem a oferta conforme a demanda e neste caso a demanda reprimida de uma legislação que atenda este público é significativa.  Esta legislação já está atrasada em termos culturais e mesmo legal, porque é de 1988 que se fala em direito do consumidor como um dos direito humanos a ser observado em nosso país e da necessidade de transparência dos produtos. Este projeto também está atrasado se considerarmos a aceleração desta mudança cultural e a mudança em outros países.

Não podemos mais ser considerados uma ameaça de consumo para este setor; é preciso sermos considerados uma fatia crescente de mercado que exige transparência dos produtos e nos permitirem escolher não consumir produtos que tenham colaborado com a crueldade com animais.  Cabe observar que mesmo que esta lei não seja aprovada, os empresários descontentes não poderão deter a mudança cultural que exige produtos com rótulos sobre testes em animais, porque já existem empresas lucrando sem resistência com este novo mercado ao mesmo tempo em que atendem à legislação que impõe mais transparência sobre a matéria prima e conteúdo dos produtos.

Aprovar esta lei também auxilia que estas empresas mais resistentes a se adaptarem às mudanças culturais prevenindo prejuízos no futuro, caso persistam em não atender ao mercado que emerge com uma nova demanda. Cada vez mais pessoas procuram empresas que não testam em animais e no caso de cosméticos e saneantes há já várias opções. É preciso possibilitar conhecermos mais empresas e a possibilidade de consumirmos produtos de empresas gaúchas que poderiam se adequar a este perfil de consumo. Hoje conhecemos as grandes corporações internacionais, algumas das quais já colocam inclusive rótulos de “testado em animais” e outras preocupadas em informar as origens da matéria prima de forma transparente e responsável.

Hoje em dia a proibição de testes em animais em cosméticos e saneantes (material de limpeza) está alcançando vários países e mesmo em São Paulo há projeto semelhante e aprovar este tipo de legislação ajudaria estas empresas a venderem seus produtos tanto no RS como em outros mercados mais exigentes, porque na Europa se exigem igualmente informações da matéria prima e insumos dos produtos.

Repetimos que podemos entender das dificuldades práticas de modificarem esta conduta para algumas empresas que inclusive nem testam em animais, mas isto na realidade trará mais consequências positivas do que o investimento inicial em criar novos rótulos nos produtos a serem comercializados. Também gerará mais empregos, para criar setores de pessoas responsáveis em buscar informações sobre a matéria prima dos produtos, e poderá criar novas empresas que tratem destas informações, além de favorecer a criar a cultura da transparência da matéria prima no RS e no Brasil!  Isto sem falar que propiciará a inovação no uso de métodos substitutivos aos animais sem esquecer que o uso de animais não é obrigatório para estas substâncias e na realidade há entendimentos de que quando houver alternativas com métodos substitutivos estes métodos deveriam ser utilizados. Ao criar este rótulo no RS estaremos dando oportunidade a estas empresas a se adequarem para novos mercados, quem sabe, de forma inovadora em relação a outros mercados, para além do estado e do país.

Também sendo um ano eleitoral, não podemos deixar de falar das mudanças culturais e da demanda de políticas públicas que atendam este público crescente que exige o fim da crueldade para com animais e parlamentares que acompanhem esta mudança, por isto pedimos que não resistam às mudanças e atendam à vontade da maioria.

Mesmo que os ativistas da causa de defesa de animais não seja a maioria o número de pessoas que aprova o fim do uso de animais é maioria, tanto é que conseguimos derrubar um importante instituto que realizava testes em animais no ano passado, o Instituto Royal, em São Paulo, bem como o presidente do CONCEA em exercício naquele período.

Escutem o que estes eleitores pedem, e acompanhem a mudança que pede transparência e o fim da crueldade para com animais.

Muito mais poderia ser dito a este respeito, mas neste momento apenas convidamos a refletirem sobre uma nova ordem social que se constrói para que seja construída uma nova ordem jurídica que nos garanta a transparência nos produtos ao mesmo tempo em que permite o fim da crueldade com animais.

A seguir apontamos alguns argumentos para a aprovação deste projeto:

1-existem cada vez mais consumidores que não usam produtos testados em animais e este número cresce exponencialmente e em breve seremos maioria;

2-este projeto está de acordo com vários artigos da constituição que tratam da defesa do consumidor, e a necessidade de transparência, do direito à objeção de consciência e do direito de todos a viverem num ambiente ecologicamente equilibrado e o uso de animais em testes não pode ser considerado ecológico;

3-um rótulo de indicação de testes em animais auxilia as empresas a se adequarem a estas mudanças culturais impedindo que tenham prejuízo no futuro, favorecendo condições de competição com grandes corporações que já fazem indicação em rótulos ou que aboliram testes em animais;

4-a EU proíbe testes em animais para cosméticos e material de limpeza e esta tendência tem se espalhado globalmente e o que queremos neste PL é apenas um rótulo!

5-a CF proíbe a crueldade com animais e o uso de animais em testes é cruel e não é de uso obrigatório em cosméticos e saneantes, segundo a legislação atual e indicar o uso de animais ajuda a coibir o uso cruel de animais favorecendo o uso de métodos alternativos.

6-mesmo que algumas empresas peçam que a ausência de rótulos se mantenha somos em franca maioria em relação a uma minoria de empresários e cabe ao poder público atender a esta maioria que demanda novos produtos, mais do que a uma minoria que não quer ter despesas que seriam necessárias apenas num primeiro momento, sem falar que estas mudanças atendem à própria Constituição Federal;

7-os produtos com rótulos com maior transparência teriam maior penetração no mercado fora do RS e seriam mais bem recebidos por mais pessoas;

8-mesmo que a maioria das pessoas não seja ativista de defesa de animais a maioria das pessoas se importa com animais e preferirá sempre produtos que indicam se os produtos a serem consumido colaboraram com a crueldade e exploração animal e cabe aos parlamentares eleitos pelo povo atenderem a estas demandas;

9- não podemos deixar de dizer que mesmo que algumas empresas auxiliem a financiar campanhas dos parlamentares, não serão elas que trarão os votos, por mais publicidade que ajudem a produzir. No futuro, inclusive, a legislação de arrecadação de fundos para campanhas poderá mudar e estas empresas não poderão mais colaborar em campanhas, mas os eleitores vão continuar votando a partir de seus interesses ideológicos. A causa animal tem características diversas de várias outras bandeiras e pessoas que se importam com animais guardam longa memória compartilhada em rede de quem favorece os animais por muitas legislaturas!

 10-cabe às empresas adequarem-se às mudanças de mercado e não exigirem uma inércia cultural e legal da sociedade. Os consumidores não vão mudar, eles já estão mudando no sentido dos termos deste projeto, cabe aos empresários atenderem as necessidades de consumo dos consumidores;

11-vivemos numa sociedade em rede, conectada em tempo real e esta é uma causa de todos os ativistas de defesa dos animais de todo o país que compartilharão esta inovação legal pelo Brasil, seus apoiadores e aqueles que resistirem a mudar, sejam parlamentares ou empresas;

Concluo com palavras que serviram de argumento para outro projeto relacionado à questão.

“Entendemos que para algumas pessoas estas mudanças e ideias são difíceis de serem aceitas e para alguns acarretam mesmo prejuízo cultural, se não econômico, mas não há decreto que impeça que a cultura se transforme, principalmente esta que cada vez mais cria raízes em todos os lugares. Não há decreto que impeça a transformação social, ao contrário, a resistência fortalece o movimento, pois favorece mais ainda a união e a consciência sobre as questões defendidas. As resistências às mudanças sociais têm efeito contraproducente e produzem muito mais aceleração na direção das mudanças. (...) A tendência é que cada vez mais pessoas que comunguem dessas ideias ocupem vários setores da sociedade e busquem a materialização destas mudanças nas mais diferentes formas e setores da sociedade, seja através de campanhas, de manifestos, de boicotes, nas suas atividades profissionais e mesmo na política, pois mesmo parlamentares têm sido eleitos somente porque se preocupam com os animais, assim como outros têm deixado o cenário político por apresentarem projetos que regularizam ou permitem a exploração dos animais.”( retirado deste link)

Eliane Carmanim Lima, Porto Alegre 4 de agosto de 2014.

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[1] Ao final estes argumentos são listados de forma prática.

PSOL lança Núcleo Antiespecismo com debate sobre libertação animal no dia 3 de julho em Porto Alegre

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) lança no dia 3 de julho, às 19h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, o Núcleo Antiespecismo do partido com o debate “A Libertação Animal na Agenda Política”. O evento terá como palestrantes o antropólogo Caetano Sordi, a psicóloga e cientista social Eliane Carmanim Lima e o sociólogo Matheus Mazzilli Pereira.

Segundo a idealizadora da iniciativa, Eliane Carmanim Lima, o PSOL é o primeiro partido político no Brasil a adotar oficialmente a defesa dos direitos animais em um de seus núcleos. “Nos últimos anos, observamos um crescente interesse na defesa dos direitos animais. Nesta pauta, vamos encontrar grupos que defendem o fim da crueldade de alguns animais como cães, gatos, cavalos e outros animais de maior apelo social, mas encontramos também o ativismo que prega o antiespecismo, com o fim da discriminação e da exploração daqueles que não pertencem a uma determinada espécie e a defesa da libertação animal”, explica Eliane.

Palestrantes: Caetano Sordi, doutorando em Antropologia pela UFRGS e membro do grupo de pesquisa Espelho Animal: antropologia das Relações entre Humanos e Animais.

 Eliane Carmanim Lima, psicóloga e cientista social com mestrado em sociologia pela UFRGS, ativista e pesquisadora da temática dos direitos animais.

Matheus Mazzilli Pereira, bacharel em ciências sociais, mestre e doutorando em sociologia pela UFRGS. Pesquisador da temática da ação coletiva e dos movimentos sociais.

 O quê: Lançamento do Núcleo Antiespecismo do PSOL com o debate “A Libertação Animal da Agenda Política”

Data: 3 de julho – quinta-feira

Horário: 19:30

 Local: Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, 101 – 3º andar)

Entrada franca
Helena Dutra

Mais detalhes sobre o assunto neste link

Interessados em participar do núcleo em Porto Alegre podem contatar Eliane Carmanim Lima pelo email : eliane.veggie@gmail.com ou no Facebook:

www.facebook.com/eliane.veggie

e Twitter : @elianeveggie

O núcleo é aberto a não filiados que tenham o mesmo interesse

Endereço do núcleo no Facebook:

https://www.facebook.com/groups/1420333741580446/

Vale a pena assistir:

"levaram 400 anos na America (US) para convencer brancos que negros não eram propriedade"

[mas conseguimos acabar com a escravidão assim como um dia vamos libertar os animais]
"Se os seres humanos fossem removidos do planeta a extinção dos humanos beneficiaria tudo que existe. Se as abelhas fossem extintas o sistema inteiro colapsaria. Se as formigas fossem extintas, o sistema todo colapsaria; estes animais têm um papel vital e nós não." sobre a ideia de supremacia humana.

Sobre testes em animais, Instituto Royal, e defensores dos direitos animais

              PARA QUE EMPRESAS O INSTITUTO ROYAL FAZIA TESTES ?

É preciso descortinar toda esta cadeia  que alimenta esta crueldade, desde o governo que financia, às empresas que pagam este serviço e aos consumidores destes produtos!

Vou a seguir fazer alguns comentários sobre o que está acontecendo sobre os manifestos no Instituto Royal, porque percebo que pessoas com perfis diferentes têm feito comentários e muitos não têm conhecimento de certos fatos.

Primeiro o evento ocorrido esta semana.  Esta semana vários ativistas fizerem protestos em São Roque, São Paulo, na frente do Instituto Royal, protestando contra testes em animais e conseguiram invadir e libertar vários animais. Não vou me deter nestes fatos, mas em outros, principalmente pensando na imprensa e em pessoas de fora do movimento, que acho precisaram saber de algumas questões.

Primeiramente é preciso discutir sobre o movimento de defesa dos animais.

Existem várias pessoas e grupos que são contrários à crueldade para com animais. Neste movimento vamos encontrar pessoas que são contra testes em animais, mas que não necessariamente protestam contra as situações de vida sofridas de muitos animais, em especial os “animais de corte”, ou animais de consumo. Há outras que são contrárias à crueldade com animais e em suas práticas pessoais nem se alimentam de animais, mas ainda aceitam a exploração e confinamento de animais para obtenção de alguns produtos como leite e ovos e outras substâncias.  E existem outras que são contrárias, não somente à crueldade, mas também à exploração animal e por isto englobam em seus protestos outros animais.

Em resumo, o movimento de defesa dos direitos animais, é plural e comporta algumas diferenças no entendimento sobre como os animais podem ou não serem tratados.

Estes eventos envolvendo os animais no Instituto Royal envolveram pessoas dos três grupos e mesmo de pessoas não ligadas à causa de defesa animal. O apelo de dóceis cães beagles para o uso de animais permitiu que muitas pessoas criticassem os testes nestes animais. Os que são contrários à exploração animal defendem também o uso de outros animais, sem o mesmo apelo cultural em qualquer situação, mesmo sem a mesma evidente crueldade e sofrimento físico.

Também é importante apontar que os testes em animais no Brasil são permitidos. Em tese, a crueldade com animais é proibida e mesmo crime, mas com a legislação de 2008, lei de Arouca, algumas práticas passaram a ser permitidas. Mas mesmo esta legislação dá alguns limites a estas práticas cruéis. Ver links abaixo.

De qualquer forma é importante que se saiba que:

-EXISTEM EMPRESAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES (material de limpeza) NO BRASIL E NO MUNDO QUE NÃO FAZEM TESTES EM ANIMAIS.

-Os testes em animais em medicamentos, pelo menos nas substâncias novas, são obrigatórios no Brasil, mas a legislação antiga (1979, 1998 e Constituição) proibiam a crueldade e o uso de testes quando existissem alternativas. Mesmo atualmente os testes em outras substâncias têm limites de emprego. Isto significa que deveriam ser tomadas medicas impedindo o sofrimento dos animais. Existem poucas substâncias novas, a maioria dos medicamentos são apenas mudanças do que já é conhecido, ex: AS, AS com cafeína, etc.

-Existem já alguns métodos substitutivos aos animais que poderiam ser usados.

-a nova legislação passou a permitir muita coisa (e muita gente acha que melhorou, apenas regularam , permitindo), mas mesmo esta legislação mais permissiva não permite tudo e suspeita-se de várias práticas cruéis neste Instituto.

-Se o Instituto Royal estiver fazendo testes para cosméticos, eles não são necessários, a não ser os métodos substitutivos, mesmo do ponto de vista daqueles que aceitam algum tipo de sofrimento animal!

-Se houve abusos, excessos e há vários testemunhos de animais em condições de sofrimento no Instituto Royal, pergunta-se como dizem que não houve crueldade.

-O Instituto Royal é uma ONG e recebe muito dinheiro do governo para realizar testes cruéis, mesmo para empresas multimilionárias, sejam elas de medicamentos ou cosméticos (uma mais rica do que a outra!) e teriam condições de arcar com isto. Estes testes ocorrem com o dinheiro dos contribuintes, mesmo daqueles que por uma razão de consciência, conforme nos faculta a Constituição, sejam contrários a isto e sequer nos é facultado o direito de saber para poder escolher!
-PARA QUE EMPRESAS O INSTITUTO ROYAL FAZIA TESTES ? É preciso descortinar todas esta cadeia que alimenta esta crueldade, desde o governo que financia, às empresas que pagam este serviço e aos consumidores destes produtos!

-Esta nova legislação criou um conselho que cuida disso, e pergunta-se da participação/conivência, omissão destes conselhos e comitês nestas práticas cruéis.

-Na Europa os testes para cosméticos foram proibidos

-Em vários países há legislação proibindo a crueldade, SEM O PREJUÍZO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e mesmo em animais de consumo, (os métodos de criação e animais, envolvem práticas cruéis!).

-Há outros estabelecimentos semelhantes ao Instituto Royal que devem ser descobertos, investigados e divulgados.

-não podemos esquecer que mesmo naquelas empresas que não fazem testes em animais, muitos produtos são feitos com matéria prima de origem animal o que implica obrigatoriamente em crueldade animal. Para quem quiser genuinamente não colaborar com a crueldade é importante se informar, porque  hoje em dia já bastante cosméticos e material e limpeza que não só não fazem testes em animais, mas tampouco  se utilizam de matéria prima animal. Algumas já começam a informar isto nos rótulos. Informe-se.

Neste momento tem um cachorrinho sofrendo para que pessoas mais alienadas quanto ao que ocorre no comércio se embelezem, mesmo existindo alternativas para estes produtos. Procurem se informar.

Uma nota final. É importante lembrar que há outros animais que sofrem para benefício humano, como os porcos, galinhas, vacas, etc. Os porcos filhotes são castrados sem anestesia, estes animais são marcados em processos dolorosos, muitos têm bicos, dentes, penas, arrancados sem nenhum processo anestésico ou analgésico. Filhotes são confinados, colocados no escuro, afastados das mães precocemente para produzir carne tenra, os peixes e crustáceos, sofrem não somente na hora da morte por asfixia, mas são machucados por anzóis. Para se produzir ração, animais são confinados para testar rações, e muitos outros morrem para virar ração! Eu teria muitos outros exemplos, mas meu objetivo era mais falar que nosso movimento é plural e que o nível de tolerância da crueldade diverge, mas todos concordam que fazer testes em animais como ocorreu no Instituto Royal é cruel!

 Assista este vídeo, mas há alguns equívocos sobe a legislação.

Sobre a legislação leia aqui

http://cartaabertaaosenado.blogspot.com.br/

http://pl1153.blogspot.com.br/

http://comentarios1153.blogspot.com.br/

http://pl1153europeia.blogspot.com.br/
E aqui matérias mais corretas de onde eu destaco algumas frases que corroboram com o que eu disse acima:
""a experimentação científica em animais é autorizada por lei. Mas há regras rigorosas."
"O sofrimento é desnecessário quando há métodos alternativos ao uso ou se ficar provado que o trabalho não tinha aprovação do Consea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) [...] É obrigação deles analisar todos os experimentos e checar se existe no mundo alguma técnica que os substitua. A finalidade é não usar o bicho. O Consea tem ainda que obedecer a convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário." (...)
E o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco. Lá diz que “todos animais têm direito à vida, nenhum deve ser usado em experiência que lhe cause dor, em qualquer forma de experimentação”. como eu apontei em petição que fiz, e com certeza eles não estava respeitando esta declaração.
(...)
"O furto qualificado, crime do qual a empresa acusa os ativistas, também pode ser questionado.
— Soube que as pessoas estavam acampadas, tinham a informação de que animais seriam mortos e ouviram gritos. Isso tudo, se provado, caracteriza legítima defesa (art. 25 do Código Penal), que prevê não só a defesa de si, como do outro. Neste caso, dos animais." (...)
"Quanto à invasão do local, ela também é justificada juridicamente.
— Em flagrante delito, qualquer pessoa pode invadir um lugar, para impedir um crime [...] Teoricamente, os bichos seriam mortos e machucados, o que infringe a lei crimes ambientais no art. 32. Qualquer pessoa poderia entrar lá para salvá-los.(...)
A matéria se encontra abaixo: 
http://noticias.r7.com/sao-paulo/empresa-pode-perder-a-posse-dos-animais-se-houve-tratamento-cruel-diz-promotoranbsp-19102013

E também tem esta matéria :
 "O Concea foi criado a partir da Lei Federal nº 11.794, de 2008 [Lei Arouca], que regulamenta o uso de animais em ensino e pesquisas científicas noBrasil. O conselho, formado, entre outros, por pesquisadores, tem caráter “normativo, consultivo, deliberativo e recursal”. Não cabe ao Concea fiscalizar, mas formular regras, estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de biotérios e de laboratórios de experimentação animal."
Uma nota sobre o que está acima. Isto comprova que o Ministério de Ciência e Tecnologia, não podedria se ocupar de animais, porque eles não têm condições de investigar a crueldade como animais como o IBAMA ou Ministério do Meio Ambiente.
A matéria se encontra aqui :
http://noticias.r7.com/sao-paulo/instituto-suspeito-de-maus-tratos-a-caes-esta-em-situacao-regular-afirma-conselho-18102013

Leia, assine e compartilhe esta petição pedindo que não o governo não use dinheiro público e mtestes em animais : http://www.peticao24.com/nao_queremos_que_usem_recursos_publicos_com_testes_em_animais

How To Restore Your Faith In Humanity (+playlist)

Nem todos os gaúchos gostam de montar cavalos e comer churrasco !

“Nada pode parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”  BERTOLD BRECHT

O texto a seguir é uma contestação aos argumentos que justificam a criação de um projeto de lei estadual, PL 312/2012 no RS que pretende regular e “legitimar” o uso dos cavalos pelos gaúchos e a prática da Cavalgada do Mar.

Proposta do PL 312/2012

Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rio-grandense e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências.

Sobre o PL 312/2012, a tradição gaúcha, o veganismo e os cavalos.

Prezados deputados do RS,

        Alguns parlamentares propõem um projeto de lei que trata de “regularizar” ou legitimar o uso de cavalos, ou garantir a montaria, fato este que não é proibido no Brasil. Neste texto apontamos algumas ideias que partem de um enfoque psico-sociológico para apreciação da casa legislativa deste estado.  Os argumentos aqui apresentados não abordam apenas os aspectos jurídicos do projeto, mas são elaborados a partir de conhecimentos do campo da psicologia e da sociologia, melhor habilitados para falar sobre “tradição” de um povo.

Este projeto de lei aborda a teoria de UM psicanalista, Carl Gustav Jung, sugerindo que alguns arquétipos atribuídos à tradição gaúcha seriam compartilhados por todos os gaúchos.  Primeiramente é importante dizer que a abordagem deste psicanalista é apenas uma dentre as várias teorias da psicologia e deve se dizer que as justificativas apresentadas não partem de pesquisas de forma a comprovar que estes arquétipos sejam vivenciados de forma generalizada por um número significativo de gaúchos.

Não nos parece que estes argumentos partam de algum estudo sociológico ou antropológico aprofundado sobre o gaúcho, ou sobre a população do RS, e tampouco fazem jus àquela maioria que protesta contra os usos dos cavalos e é daqui que partem nossos argumentos.

        Primeiramente é preciso abordar um dos pontos da justificativa do PL 312/2012 que trata da questão cultural sobre a tradição gaúcha. Não há dados comprobatórios de que a ideia “consagrada” ou estereotipada do gaúcho seja compartilhada por todos os nativos do RS. O texto de justificativa parte de uma abordagem jurídica sem apresentar bases científicas e muito menos sociológicas para sustentar as considerações tecidas sobre a “tradição gaúcha” e o hábito de cavalgar. Para debatermos sobre hábitos culturais seria necessário apresentar argumentos embasados nas das ciências sociais além de dados comprobatórios destes argumentos.

        Na justificativa do projeto menciona-se uma audiência pública de onde de cita o seguinte:

      “As entidades e autoridades da” sociedade civil, ligadas ao universo do cavalo e ao tradicionalismo gaúcho, ouvidas na Audiência Pública opinaram pela criação de uma Lei para reconhecer e assegurar o direito de andar a cavalo e da necessidade de regulação estatal das atividades e eventos eqüestres, assim como a construção de uma política pública de apoio à cadeia produtiva da equinocultura para geração de emprego e renda. (...)

Esses grupos motivados por filosofias ecocentristras do tipo veganismo, defendem ser imoral e antinatural qualquer utilização de animais por humanos. (...) E como todos os grupos ativistas, essas ONGs fazem pressão junto às autoridades, especialmente, o Ministério Público, a fim de proibirem esses eventos no Rio Grande do Sul e acabam ocupando espaço na mídia.

       

        Estes trechos estão destacados acima primeiramente porque o público vegano mencionado no texto, além de não ser o maior interessado, como será desenvolvido a seguir, não só não teve a devida publicidade como não costumam ocupar na mídia este lugar de destaque como será explanado.

        A seguir vamos contextualizar as ideias apresentadas no PL 312/2012 quanto à generalização de que todos os gaúchos compartilham os hábitos enaltecidos pela tradição gaúcha. Isto é um mito. Mesmo que não estivéssemos vivendo uma grande revolução cultural, a ideia de que todos os gaúchos são iguais e como tal propensos a valorizar as “tradições gaúchas” que dão conta de churrascos, do uso de cavalos como montaria, e mesmo do inócuo gosto pelo chimarrão, não passam de mito, consagrado como uma verdade única e absoluta e estendida a todos os nativos. O Rio Grande do Sul é um estado que comporta várias etnias, várias descendências e várias tradições culturais, mesmo que a ideia consagrada e universalizada seja a do “gaúcho”, pelo menos este gaúcho representado com roupas características, ou com a ideia de serem apreciadores de churrascos e montaria. Mas há outro elemento cultural que deve ser observado que é a grande mudança cultural que estamos vivendo de onde o veganismo é uma das consequências.

        Os humanos constroem sua distinção em relação aos demais animais pela peculiaridade em que transmitem seus saberes e técnicas para as futuras gerações. Neste processo engendra-se a cultura que condiciona a todos  coagindo-os socialmente a agirem conforme o grupo social em que estão inseridos. A forma como nos relacionamos com os (demais) animais fazem parte destas regras sociais inconscientemente assimiladas e perpetuadas. O que se deve enfatizar é que todas as condutas humanas são da ordem do social, porque mesmo as práticas relacionadas à subsistência, como a alimentação e a reprodução, na espécie humana assumem características que expressam mais do que a sobrevivência biológica individual ou da espécie. Isto quer dizer que os humanos quando se alimentam, fazem-no também para atenderem a uma demanda cultural, mais do que a uma demanda biológica e mais ainda dizer dos demais hábitos que não representam uma necessidade biológica.  Assim, desde os primeiros sociólogos, como Durkheim, se concluiu que opera sobre nós uma força social coercitiva com o poder de orientar nossas ações de forma inconsciente. Quando se fala “inconsciente” aqui, estamos trabalhando com categorias sociológicas, para dar conta de um imperativo social e não apenas de estruturas psíquicas individuais. Há, desta maneira, uma consciência coletiva compartilhada pelo grupo social cuja reprodução é também garantida através de algumas instituições sociais como a educação e o Estado.  O próprio Direito reflete e é fruto desta moral social. Através deste processo, as condutas censuradas pela sociedade acabam sendo cristalizadas em regras jurídicas. O sociólogo Pierre Bourdieu também reforça esta ideia ao dizer que o processo de assimilação destas regras sociais não é fruto de racionalização ou escolha consciente, mas fazem parte de um habitus, ou seja, de um imperativo social que se expressa conforme o grupo social em que vivemos. Isto não quer dizer que não podemos conscientemente ou racionalmente refletir sobre nossos condicionamentos, mas, via de regra, agimos inconscientemente a partir de condicionamentos culturais, posto que estamos mergulhados no universo cultural que nos ditará normas sociais a serem reproduzidas em detrimento de outras que deverão ser recalcadas e censuradas.

        Com isto queremos dizer que mesmo a ideia de que podemos abater cruelmente os (demais) [1] animais para nos alimentarmos ou mesmo para diversão fazia[2] parte da cultura ou de normas sociais, que não é apenas gaúcha, mas ocidental, que permitiu que esta ideia se naturalizasse em nossa sociedade. No entanto, mesmo este condicionamento cultural generalizado no ocidente, que permitia até o abate cruel, tem sofrido uma grande mudança cultural que tem se refletido em várias condutas sociais e mesmo no Direito. Outras práticas envolvendo os animais também têm se modificado e cada vez mais leis coíbem maus tratos para com os animais. Estes hábitos aqui são mencionados, porque o texto fala em veganismo.

        É preciso lembrar que os paradigmas culturais é que engendram as leis, e à medida que a sociedade se modifica as condutas não mais aceitas socialmente acabam por se tornar ilícitas e mesmo criminalizadas à medida que novos paradigmas culturais são construídos em substituição aos paradigmas antigos. Entendendo por paradigma como “aquilo que os membros de uma comunidade partilham” (Thomas Kuhn, Estrutura das revoluções científicas, 1978).  No Direito podemos ver a cristalização destas mudanças culturais, como é o caso da Lei Maria da Penha, mostrando que hoje nossa sociedade não aceita mais a violência para com as mulheres, mesmo na sua forma mais silenciosa, como na desvalorização e intimidação psicológica. Da mesma forma nossa sociedade não aceita mais o preconceito étnico-racial, ou relacionado à orientação sexual e a legislação acompanha estas mudanças culturais proibindo estas condutas na forma de lei. Tanto mudamos que hoje as relações homoafetivas são aceitas na norma jurídica e cogita-se apreciar estas mudanças na Constituição Federal que ainda fala na união entre homem e mulher somente. Se fôssemos aceitar o argumento da “tradição” como uma justificativa para as nossas ações ainda hoje aceitaríamos o assassinato em nome da honra, as agressões físicas de crianças como “medida educativa” e na área ambiental aceitaríamos o cruel uso de esporas na montaria em rodeios, e tantas outras condutas que hoje julgamos inaceitáveis e que possibilitaram a criação de leis e medidas que proíbem maus tratos e mesmo a crueldade para com os animais.

        Em relação aos (demais) animais são vários os exemplos que mostram a mudança cultural já se materializando nas instituições do Estado. Aqui no Rio Grande do Sul fomos o primeiro estado do Brasil a proibir os circos com animais; também recentemente o extermínio de animais como política de controle de população de animais ou mesmo de zoonoses passou a ser proibido e aqui já se instalou uma secretaria de defesa de direitos animais. Também foi aqui o primeiro caso em que o direito de objeção de consciência foi julgado favorável a um aluno de biologia para eximir-se de participar de aulas em que utilizassem animais, conforme as demandas de sua consciência moral. No Brasil há hoje uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Animais e em outros países como a Bolívia e o Equador os animais são sujeitos de direito dando conta de um uma demanda cultural que pede que os animais não sejam mais alvo de crueldade.  O mesmo ocorre na Espanha onde os primatas são considerados sujeitos de direito. Na Suíça amplia-se a noção de dignidade e direitos para além dos humanos e fala-se no direito das “criaturas”. Na Alemanha este princípio de incluir os animais nos sujeitos de direitos ganha a expressão de “dignidade inclusiva” que mostra na própria expressão do termo um novo paradigma cultural emergindo como foi em passado recente a noção de inclusão e de respeito às diferenças. Também não podemos esquecer que a “tradição” milenar das touradas tem perdido espaço e em várias cidades na Espanha as touradas começam a ser proibidas, fato que há uma dezena de anos não seria imaginado. Estes exemplos ilustram como as mudanças culturais têm influenciando tanto as normas sociais como as normas jurídicas, modificando mesmo milenares tradições. Os movimentos sociais que alimentam estas mudanças, por sua vez, não têm fronteiras e contagiam mesmo os gaúchos que também têm protestado até contra o uso, nem sempre “inofensivo”, dos (demais) animais, como o cavalo.

Há muitos outros exemplos tanto na legislação brasileira quanto nas práticas sociais que atestam esta grande mudança cultural, como a Farra do Boi que foi proibida[3], as rinhas de galo igualmente proibidas no Brasil, assim como a caça, e em várias cidades no Brasil os rodeios começam a ser proibidos e há mesmo um projeto de lei federal que pretende acabar com os rodeios em todo o território nacional. Mesmo no Novo Código Penal, em fase de elaboração, há projetos que pedem mudanças na punição do crime de crueldade para com animais para que passe a ter maior rigor punitivo e para que seja considerado de maior potencial ofensivo. Isto significa que nossa sociedade está mais sensível aos maus tratos para com animais. Em Porto Alegre também há uma lei que está sendo implementada proibindo a circulação de carroças na cidade, fatos todos que corroboram com as mudanças culturais, mesmo em tradições mais antigas como touradas e rodeios.

    Estes exemplos atestam que estamos vivendo uma grande REVOLUÇÃO CULTURAL quando emerge a ideia de que os animais merecem respeito e considerações morais. Esta mudança é tão realidade que mesmo tradicionalistas conhecem hoje a expressão “veganismo” que atesta por si só este novo paradigma cultural. Quando um novo termo surge e se populariza é porque o conceito que ele carrega já se materializou na sociedade, e assim hoje se fala em veganismo e especismo, como no passado se falava em feminismo e machismo e respeito às diferenças, introduzindo novas lutas sociais. 

     E como foi visto acima, mesmo no Rio Grande do Sul está surgindo uma nova cultura que rejeita aquela que permitia a crueldade para com os animais. Esta nova compreensão de mundo já apresenta vários exemplos vivenciados nas práticas sociais no Brasil. Apoiar-se no argumento da tradição é resistir a estas mudanças culturais que já se materializam na legislação e na jurisprudência, além de ser uma ideia errônea do mito do gaúcho generalizada a partir do senso comum.

       Falando dos movimentos sociais e suas demandas aqui no Rio Grande do Sul, é sabido que os ativistas de defesa de direitos animais, desde os mais radicais que advogam o fim da exploração animal (veganos), até os que são contrários a algumas práticas que permitem o sofrimento de alguns animais, têm realizado protestos, manifestos e petições para defenderem os animais.  Também não se pode negar que o número de pessoas que se envolvem com estas práticas contrárias à crueldade e mesmo à exploração de animais é crescente no Brasil e no mundo.  

Ainda é importante debater o que seria o tradicionalismo gaúcho em termos de proporção, porque apenas uma pequena proporção de gaúchos participa e apoia as atividades relacionadas a esta tradição. No Rio Grande do Sul, temos uma boa parte da população que cultiva tradições diferentes, como os descendentes de italianos e alemães e para estes a ideia consagrada do gaúcho ligado ao churrasco não os representa. Também há toda uma geração de gaúchos mais urbanos que nunca tiveram o apelo da tradição gaúcha para lhes orientar os hábitos e nestes há um número crescente de pessoas que repudia todos os hábitos que permitem a crueldade e mesmo a exploração animal. Mesmo a suposta tradição do churrasco como alimento preferido do gaúcho não se sustenta, até porque cresce o número de pessoas vegetarianas e veganas mesmo neste estado. Na capital do estado, por exemplo, existe hoje um grande número de estabelecimentos vegetarianos e veganos, a maioria deles existentes há menos de 15 anos, o que corrobora a ideia de que está se criando uma nova cultura que rejeita a crueldade para com animais, mesmo dos animais abatidos para consumo. Estes fatos derrubam a ideia de que os gaúchos comem mais carne do que os demais brasileiros, a partir de um apelo cultural. Na realidade, Porto Alegre é uma das cidades com maior número de restaurantes vegetarianos e veganos em proporção à população. Uma recente pesquisa do Ibope aponta que havia em 2012 no Brasil aproximadamente 15,5 milhões[4] de vegetarianos[5], destes 84.780 eram de Porto Alegre[6]. Este número tende a crescer, pois dá conta desta variável cultural que está em curso, modificando não somente a sociedade e a economia, mas também a legislação e criando novas instituições e políticas públicas no Brasil e mesmo no Rio Grande do Sul. Tanto se dissemina esta nova cultura que mesmo o último presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto[7]·, é vegetariano em vias de se tornar vegano (se é que já não tenha adotado definitivamente a filosofia e prática vegana).

No Brasil não há ainda muitas pesquisas sobre o veganismo, e são incipientes as pesquisas sobre o vegetarianismo, mas já se sabe que o veganismo tem chegado mesmo em lugares mais fechados à cultura em rede, como na China. Na Alemanha, uma pesquisa recente fala em um crescimento de 800% do veganismo, ou seja, é um crescimento exponencial! (Ver links no final.)

        Falando sobre a legislação brasileira, a própria Constituição Brasileira inova ao proibir a crueldade para com os animais e mais tarde esta conduta passa ser crime com a Lei de Crimes ambientais em 1998. Mas não podemos negar que alguns animais são mais “invisíveis” perante a lei do que outros. Assim como algumas minorias a quem os direitos sociais, e mesmo os direitos fundamentais, duramente conquistados, tardam em poderem usufruir destes direitos e medidas protetivas que sustentam sua igualdade de direitos, alguns animais ainda são vítimas da crueldade e estão à margem da lei, apesar da Lei, Constituição Federal, não distinguir os animais por espécies ou “usos”. Partindo da sociologia e de pesquisas nesta área é preciso apontar que isto se dá pelo longo condicionamento cultural a que estamos submetidos, mas mesmo assim a lei já nos dá ferramentas para impedir que toda a crueldade seja proibida e penalizada.  Os animais que ainda padecem da crueldade e que se encontram à margem da legislação que já teria elementos suficientes para impedir que sejam vítimas da crueldade são os “animais de consumo”.  Poderíamos dizer que mesmo os cavalos,  que muito se diz serem respeitados pelos gaúchos, muitas vezes são vítimas de crueldade, de excessos e de abusos, principalmente aqui no Rio Grande do Sul.

    Voltando à questão cultural, vimos até aqui vários elementos que mostram que mesmo que fosse verdade a ideia de que existe uma tradição gaúcha uniforme e cultuada por todos os nativos há muitas evidências de que há outra cultura está se cristalizando na sociedade. Estes novos paradigmas culturais já estão materializados na legislação que não permite a crueldade com os animais e coíbe cada vez mais várias formas de sofrimento de animais. Outro princípio constitucional valorizado na Constituição de 1988 é a ideia de solidariedade e cidadania que destacamos aqui. 

    E ao falar em cidadania cabe abordar o veganismo, que preferimos aqui chamar simplesmente da cultura que se modifica aceleradamente no sentido de buscar mais respeito aos animais, com novos conceitos e valores de respeito aos (demais) animais por conta de seu valor inerente. Criar normas jurídicas que ignoram a força destas mudanças não impedirá que esta nova moral social se dissemine cada vez mais na sociedade. Cada vez mais pessoas têm aderido a filosofias e principalmente a práticas que censuram o uso indiscriminado dos animais. Mesmo que os parlamentares aleguem com argumentos pontuais do ordenamento jurídico brasileiro, e aqui cabe dizer, reforçando aquilo que o direito não permite, como o retrocesso jurídico, cada vez mais pessoas estarão envolvidas com esta nova cultura que repudia a exploração dos animais. Estes ativistas de todas as idades, de todas as profissões, e etnias, que encontram expressão mesmo entre pessoas ilustres como o já mencionado ex-presidente do Supremo tendem a aumentar em número aceleradamente.

        Argumenta-se no PL 312/2012: A filosofia do “veganismo” é um corpo estranho na cultura do povo gaúcho.

Dizer que o veganismo é um corpo estranho na cultura gaúcha, além de não ter a menor sustentação sociológica ou científica é uma negação da realidade inexorável desta mudança cultural que se dá na direção oposta de lei que se pretende construir. O veganismo, antes de ser uma filosofia é uma prática social e mesmo que existam pessoas que se opõem a esta visão de mundo que emerge não conseguirão mudar o sentido deste novo paradigma que se dissemina e alcança mesmo pessoas nos pampas gaúchos. O significado do veganismo e a sua expansão acelerada devem ser entendidos com uma grande revolução cultural, seja pelo que ela propõe, seja pela forma como se alastra. Impor a ideia do gaúcho dos pampas e seus hábitos de montaria a todos os nativos é também uma grande violência simbólica , pois anula todas as demais etnias e tradições que construíram o Rio Grande do Sul e que não se identificam com este mito. É preciso reforçar que a ideia do gaúcho pampiano e esta “paixão” pela montaria não representa muitos nativos e esta lei seria um desrespeito a todos estes que se identificam com outras culturas que também desempenharam papel relevante na história gaúcha, sem falar naqueles, em grande número, que entendem que os animais não foram feitos para montaria e muito menos para “diversão” ou esporte!

        É muito importante destacar que não somente os veganos criticam os usos dos cavalos, como ocorre na Cavalgada do Mar. Na realidade o grande contingente de pessoas, a maioria no Brasil, que defendem estes animais não seguem a filosofia e prática vegana. Estes protetores têm sido presença maciça em manifestos contra a crueldade animal e foram estas pessoas que protestaram quando cavalos morreram de exaustão e calor na Cavalgada do Mar, assim como serão eles os principais autores de muitas críticas a este projeto.  Cabe reforçar que quem mais protesta contra a crueldade com cavalos não são os veganos, pois os cavalos fazem parte daqueles animais cujos maus tratos são percebidos pela grande maioria das pessoas, mesmo aquelas que ainda se utilizam de animais no consumo alimentar, vestuário ou outros “usos”.  Foram estes protetores os autores indiretos da legislação que hoje impede a circulação de carroças em Porto Alegre. O alvo preferido dos veganos são os animais invisivelmente consumidos, invisivelmente sacrificados e que ainda se encontram a margem da lei, como foi apontado anteriormente.  Além disso, cavalgar não é proibido no Brasil; usar animais em terapias não é proibido e o projeto se propõe a preservar algo que não é da norma jurídica, mas algo que faz parte da norma social indo contra a tendência cultural que tem se disseminado a favor dos animais. Além disso, o projeto impõe a todos os gaúchos uma única tradição que não é compartilhada em todas as regiões deste vasto Rio Grande. Esta proposta impõe apenas uma única tradição para todos os nativos, anulando outras culturas que igualmente merecem espaço e serem igualmente valorizadas nas tradições locais e na história. As demais tradições também fazem parte do imaginário de muitos gaúchos. Ampliar esta ideia do culto às tradições gaúchas que endeusam a prática de montaria para todos os grupos, não é apenas antropocentrismo, é etnocentrismo, pois  ignoram as demais tradições culturais que construíram o Rio Grande do Sul, como a cultura indígena que ainda persiste apesar da dominação cultural dos colonizadores europeus. Esta ideia também exclui a cultura dos afrodescendentes que também fazem parte da paisagem cultural rio-grandense, como as demais tradições valorizadas por outros gaúchos, como os italianos, os alemães, portugueses e outras tradições que compõem a diversidade cultural no Rio Grande do Sul.  Desta maneira, este projeto viola o princípio da isonomia, pois ignora as outras tradições culturais valorizadas no Rio Grande do Sul. Os argumentos do PL 312, são tão etnocêntricos que falam da história do Brasil recente ignorando a existência de um Brasil povoado por várias tribos indígenas antes de ser invadido pelos europeus quando chegaram dominando, escravizando, explorando e matando os nativos do local.

        Em termos sociológicos é importante repetir que estamos diante de uma inexorável mudança cultural e projetos de lei não têm força sobre este movimento que cresce rapidamente, mesmo no Rio Grande do Sul. Este PL 312 representa o avesso desta tendência cultural e poderá mesmo significar um impacto negativo, quando recebida por todos que percebem nestas normas um retrocesso jurídico e social. Aqui apontamos fatos da realidade social em transformação. O veganismo é fruto desta nova sociedade que está sendo gestada, mesmo que alguns critiquem e não aceitem as ideias que começam a ser defendidas. E já está sendo materializada uma nova ordem jurídica que acompanha estas ideias de respeito a todos os animais e o Brasil está acompanhando esta mudança como já foi dito anteriormente.

É preciso ainda dizer que os veganos ainda não têm capital simbólico suficiente para terem espaço na mídia como foi dito no texto. Ao contrário, quem ocupa este lugar são os tradicionalistas a ponto de propagarem indiscriminadamente a imagem do gaúcho amante de montaria como identidade universal para todos os nativos. Os veganos e mesmo vegetarianos têm sido alvo de preconceito e chacota, mesmo pela grande mídia, sem direito de resposta, mas mesmo assim esta filosofia tem se disseminado rapidamente. Os primeiros veganos aqui no RS demonstraram grande coragem ao libertarem-se dos condicionamentos culturais a que estavam ligados.  Esta mudança cultural foi uma grande “façanha” e também foi gesto de grande “bravura” ao se oporem aos “modelos” culturais de nossa terra.   Tampouco têm conseguido vitória fácil em suas reivindicações junto às autoridades como sustenta o texto, a não ser pelo fato de serem mais articulados e engajados em suas causas. Também reforçamos que outras tradições merecem igualmente seu lugar no panteão de tradições que construíram nossa história

        Entendemos que para algumas pessoas estas mudanças e ideias são difíceis de serem aceitas e para alguns acarretam mesmo prejuízo cultural, se não econômico, mas não há decreto que impeça que a cultura se transforme, principalmente esta que cada vez mais cria raízes em todos os lugares.  Não há decreto que impeça a transformação social, ao contrário, a resistência fortalece o movimento, pois favorece mais ainda a união e a consciência sobre as questões defendidas.  As resistências às mudanças sociais têm efeito contraproducente e produzem muito mais aceleração na direção das mudanças. A ideologia vegana é uma realidade social e é ingênuo pensar que algum projeto impediria as pessoas que advogam estas ideias de se manifestarem e principalmente de aderirem a esta ideologia. Provavelmente este projeto traga muito mais adeptos à filosofia vegana ou à defesa dos cavalos que já são defendidos por um grande número de pessoas, mesmo no Rio Grande do Sul.  A tendência é que cada vez mais pessoas que comungam dessas ideias ocupem vários setores da sociedade e busquem a materialização destas mudanças nas mais diferentes formas, e setores da sociedade, seja através de campanhas, de manifestos, de boicotes, nas suas atividades profissionais e mesmo na política, pois mesmo parlamentares têm sido eleitos somente porque se preocupam com os animais, assim como outros têm deixado o cenário político por apresentarem projetos que regularizam ou permitem a exploração dos animais.

         A ideia do cavalo como símbolo da paixão do gaúcho está somente no imaginário de alguns gaúchos, porque para muitos a ideia do uso do cavalo é vista com muito menos glamour do que pregam alguns tradicionalistas, e para muitos é vista com reprovação.  

Resta dizer que os ativistas de defesa dos direitos animais não têm o objetivo expresso de atacar os que pensam diferente, mas estão unidos para defenderem os animais devido sua vulnerabilidade e impossibilidade de  defenderem-se contra os abusos e mesmo exploração a que são submetidos.

Eliane Carmanim Lima

            Psicóloga, CRP 07/04567, graduada em psicologia pela Unisinos, graduada em ciências sociais pela UFRGS, especialista em projetos sociais e culturais pela UFRGS, com mestrado em Sociologia pela UFRGS. Ativista vegana, vegetariana desde 1987, vegana há aproximadamente 5 anos, descendente de gaúchos de São Borja onde são encontrados tradicionalistas que cultuam montaria.                                                                                                                                                                               Porto Alegre, 1 de outubro de 2013.

Veja abaixo algumas notas sobre alguns pontos do texto.

Trechos do hino riograndense :  "sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra" .

A seguir ilustramos este ideal vegano para complementar estes argumentos com trechos de texto escrito em outra oportunidade quando ativistas foram veganos foram criticados na Assembleia Legislativa.

“Não queremos agredir, mas temos uma causa. Estamos aprendendo a construir um mundo diferente daquele em que temos vivido onde os animais são vistos como objetos de consumo humano. Também estamos aprendendo a criar espaços num mundo que ainda não nos reconhece e não somos uma unidade entre nós, porque ainda não temos um espaço neste universo cultural que compartilhamos e porque somos todos singulares. Mas dentro de nossa pluralidade há um consenso: animais foram feitos para serem livres e não para serem explorados e sacrificados pelos humanos. Como os animais não podem se defender da escravidão e exploração, muitas vezes cruel, a que têm sido submetidos, nos unimos neste ideal pelos animais e não contra aqueles que agem e pensam diferente de nós. Apenas queríamos que a humanidade assumisse sua responsabilidade para com estes seres mais vulneráveis e para com a natureza degradada e modificasse sua postura de dominação.

(...) nosso alvo é acabar com o sofrimento de seres indefesos e não criar novas disputas ou celeumas. Fazemos parte deste mundo “não-vegetariano” [ou não-vegano] e sabemos como é a ótica antropocêntrica (especista) na qual o mundo ocidental está calcado. Agora pedimos que vejam a nossa ótica e entendam porque agimos assim. Se não estivesse em jogo a vida de animais indefesos agiríamos diferente. Na realidade não nos importamos com os hábitos dos outros, mas gostaríamos de acabar com o sofrimento dos animais, que são mais indefesos e vulneráveis, por isto nossas ações. Elas não estão relacionadas diretamente ao que as pessoas fazem ou deixam de fazer, mas ao que acontece a animais que são injustamente explorados e maltratados.

Lamentamos que alguns nos vejam como numa disputa de ideais ou de qualquer tipo. Também estamos aprendendo a construir outro espaço onde nossos hábitos possam ser recebidos e respeitados e estamos aprendendo a criar este espaço, o que nem sempre é fácil para todos. Muitas vezes somos agredidos simplesmente por sermos diferentes, num mundo que ainda não aprendeu a nos respeitar e incluir. Somos apenas uma minoria que gostaria de não mais ver seres indefesos sofrerem para satisfazer necessidades humanas. Não queremos desrespeitar ou agredir ninguém; nosso foco é livrar os animais do sofrimento que causamos a eles na busca do bem-estar humano.

(...) Entendam que nossas ações são por causa dos animais e não por causa do que outras pessoas fazem ou pensam ou deixam de fazer, mas isto nos leva a um confronto inevitável. (...) Isto pode gerar um conflito entre os que pensam diferente, mas o ideal de libertar os animais do sofrimento nos leva a prosseguir. Estamos neste conflito sendo agentes de uma grande mudança. Nosso único objetivo é a libertação dos animais da crueldade e da exploração humana.  

(Porto Alegre, 23 de agosto de 2008. - Eliane Carmanim Lima em http://respostadeativista.blogspot.com.br/)

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 http://vegnews.com/articles/page.do?pageId=5910&catId=8

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[1] O uso da expressão “(demais) animais”, ao invés do termo “animais” será frequente neste texto, uma vez que estamos trabalhando a construção de conceitos sociais. Com isso, se quer evitar cair no senso comum oriundo de condicionamentos sociais que aqui são debatidos.

[2] Segundo Flandrin o consumo de carne de forma regular é bastante recente na história do ocidente e só se banaliza com os povos germânicos no início da Idade Média e em alguns países do oriente este consumo nunca chegou a ser a prática alimentar dominante.

[3] A Farra do Boi era também considerada uma arraigada tradição cultural que foi derrubada, por ser contrária à legislação brasileira que proíbe a crueldade com animais, conforme está na Constituição Federal.

[4]http://vista-se.com.br/redesocial/ibope-2012-152-milhoes-de-brasileiros-sao-vegetarianos/

[5]http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Dia-Mundial-do-Vegetarianismo-8-da-populacao-brasileira-afirma-ser-adepta-ao-estilo.aspx

[6] No dia 20 de setembro de 2013, dia da Revolução Farroupilha, uma nota publicitária de uma página inteira do Rissul, inclui os vegetarianos no grupo de consumidores gaúchos num grande marco social.

[7]http://vista-se.com.br/redesocial/chefe-do-poder-judiciario-brasileiro-ayres-britto-pretende-se-tornar-vegano-ainda-em-2012/